Recusar fé aos documentos públicos.

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Vincular-se ao governo estadual, em regime de cooperação, para atender às demandas que lhes forem competentes.

Estabelecer cultos religiosos ou igrejas subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada na forma da Lei, a colaboração de interesse público.