Alternativa correta: D - Centros de Referência Especializados.

1. Tema central da questão: O foco da questão é a Política Nacional para a População em Situação de Rua e a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento a esse público. O tema é extremamente relevante, pois trata da garantia de direitos sociais e da inclusão de segmentos historicamente vulneráveis.

2. Resumo teórico: O SUAS organiza a assistência social em dois níveis de proteção: básica e especial. A população em situação de rua é atendida principalmente pela Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, reforçando o papel desses equipamentos no atendimento, articulação de serviços e garantia de acesso a direitos.

3. Justificativa da alternativa correta: Os Centros de Referência Especializados são os principais responsáveis, dentro do SUAS, pela implantação e execução de ações voltadas à população em situação de rua. Eles oferecem atendimento psicossocial, acesso a benefícios, articulação com outras políticas públicas e encaminhamentos para serviços de saúde, habitação e trabalho. Essa atuação está prevista no Decreto nº 7.053/2009 e nas diretrizes do SUAS.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Conselhos Tutelares: Órgãos voltados à proteção de crianças e adolescentes, não sendo o equipamento específico para a população em situação de rua.
• B - Centros de Defesa: Embora importantes na defesa de direitos humanos, não são equipamentos do SUAS responsáveis diretos pelo atendimento a essa população.
• C - Secretarias Específicas: Secretarias municipais/estaduais de assistência social podem coordenar políticas, mas a referência para atendimento direto é o CREAS.
• E - Grupos de Estudos Temáticos: São espaços de estudo/pesquisa e não de atendimento direto à população em situação de rua.

Estratégia de interpretação: Atenção à palavra-chave “implantação de”, pois remete à criação de equipamentos de atendimento direto, e não à coordenação, estudo ou defesa abstrata de direitos. Em questões desse tipo, busque sempre identificar os equipamentos do SUAS e suas funções específicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!