A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução ...

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Q203848
Redação Oficial Manual de Elaboração de Textos de outros órgãos públicos , O Padrão Ofício , Partes do documento no Padrão Ofício ,
Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Agente Administrativo - 1 |
Q203848 Redação Oficial
A nota escrita pela qual uma autoridade dá solução a um pedido ou encaminha a outra autoridade pedido para que decida sobre o assunto é chamada
Alternativas

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Gabarito: C

O que precisava saber: Era necessário reconhecer a definição de despacho na redação oficial e diferenciá-lo de parecer, ofício, memorando e edital. O despacho é a manifestação escrita da autoridade sobre um pedido ou sobre o encaminhamento do assunto a outra autoridade competente para decidir.

Critério decisivo: A definição corresponde a despacho: manifestação administrativa escrita pela qual a autoridade decide um pedido ou determina o encaminhamento do processo a outra autoridade para decisão.

Tema central: Redação oficial: identificação da peça administrativa usada para decidir pedido ou encaminhar matéria a outra autoridade para decisão.
Análise das alternativas
A
Errada
Edital está incorreta porque, segundo a base, edital é ato normativo/comunicativo de convocação ou publicidade, o que é incompatível com a função descrita no enunciado de decidir pedido ou encaminhá-lo para decisão.
B
Errada
Memorando está incorreta porque a base o classifica como instrumento de comunicação interna, e não como peça típica de solução de pedido.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz exatamente a função do despacho indicada na base: é a nota escrita pela qual a autoridade dá solução a um pedido ou encaminha o assunto a outra autoridade para decisão. O elemento decisivo é o caráter de decisão administrativa ou de encaminhamento para decisão, próprio do despacho.
D
Errada
Ofício está incorreta porque, conforme a base, é meio de comunicação formal entre órgãos e autoridades, não a manifestação decisória mencionada no enunciado.
E
Errada
Parecer está incorreta porque a base define parecer como manifestação opinativa, técnica ou jurídica, em regra sem caráter decisório final; ele subsidia a decisão, mas não corresponde ao ato de decidir ou encaminhar para decisão.
Pegadinha da questão
A principal confusão está em trocar despacho por parecer, porque o parecer orienta, mas não decide. Também pode haver confusão com ofício e memorando, que comunicam, mas não têm a função decisória indicada. Além disso, o trecho 'encaminha a outra autoridade' pode parecer simples comunicação, mas, na definição dada, isso também integra a noção de despacho.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado falar em solução de pedido ou encaminhamento do assunto para autoridade decidir, o foco deve recair sobre despacho.
  • Diferencie peça decisória de peça opinativa: parecer subsidia a decisão, enquanto despacho decide ou encaminha para decisão.
  • Quando a alternativa indicar apenas comunicação administrativa, como ofício ou memorando, ela não atende à função decisória descrita na base.

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Comentários

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Alternativa correta: C
Obs: " Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos (...) devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação". Manual de Redação Oficial
O Despacho é exatamente isso. Nos órgãos públicos, é comum o "vou despachar com o chefe", que é uma ocasião, um encontro breve para que sejam levadas as providências que necessitam de um posicionamento superior.

Bons estudos.
Para auxiliar, parecer é uma opinião, mas pode ser utilizada para auxiliar na solução dada no despacho
Boa tarde colegas. Para quem está estudando também o RJU, fica fácil se lembrarmos do tópico acerca da Petição, com o prazo para despacho de 5 dias.

Bons estudos.
Pra mim a alternativa correta seria letra E)  paracer

Parecer: é a forma de comunicação pela qual um especialista emite uma opinião fudamentada sobre determinado assunto...

complementando

Segundo a APOSTILA DE REDAÇÃO OFICIAL, obtida na internet:

"PARECER

Manifestação de órgãos especializados sobre assuntos submetidos à sua consideração; indica a solução, ou razões e fundamentos necessários à decisão a ser tomada pela autoridade competente. Pode ser enunciativo, opinativo ou normativo. Em se tratando de parecer emitido por colegiado, este somente surtirá efeitos se aprovado pelo plenário, caso em que deve ser explicitado no documento.

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