Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do u...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico em Informática |

Q3239923 Direito Digital

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil NÃO tem como fundamento:

A proteção da privacidade e de dados pessoais.

A finalidade social da rede.

O reconhecimento da escala mundial da rede.

A pluralidade e a diversidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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