Clarúcia possui três filhos: Romeu, que possui 6 anos de ida...

O que prevê o CTB?

Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran

 Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa;

       Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

O que prevê o CONTRAN?

A Resolução 277 do Contran determina que as crianças menores de dez anos devem ser sempre transportadas nos bancos traseiros dos veículos usando individualmente cinto de segurança. Até os sete anos e meio, elas devem utilizar o equipamento de retenção adequado (bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação). Confira o dispositivo indicado para cada faixa etária:

Até um ano: bebê conforto;

De um a quatro anos: cadeirinha;

De quatro a sete e meio anos: assento de elevação;

De sete e meio a dez anos: cinto de segurança no banco traseiro;

Após dez anos: já pode ser transportada no banco dianteiro, sempre com cinto de segurança.

Clarúcia possui 3 filhos: Romeu, que possui 6 anos e altura de 1,10m, Julieta, que está com 9 anos e 1,30m e Teobaldo, com 8 anos e 1,55m. Diariamente, Clarúcia leva-os, sozinha, para escola, em seu carro particular que possui bancos dianteiros e traseiros, capacidade para 5 passageiros. Com relação ao transporte de crianças, é correto afirmar que Teobaldo pode ser transportado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura.

►Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivos de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas pelo Contran.

►Art. 168. Transportar crianças em veículo auto mor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

BEBÊ CONFORTO de 0 a 1 ano de idade

CADEIRINHA de 1 a 4 anos de idade

ACENTO DE ELEVAÇÃO de 4 a 7 anos de idade

ja com 10 anos mesmo que não tenha ainda atingido 1,45mt de altura pode ser transportado no banco dianteiro com o uso do cinto!

se a criança estiver menos de 10 anos, mas ja tem uma altura de 1,45mt, pode ser transportada no banco dianteiro.

teobaldo e uma criança com 1,55 de altura, de acordo com a referida resolução, o fato do tamanho acima de 1,45 já o habilita se transportado no banco dianteiro

De acordo com o Código, para que uma criança seja transportada no banco da frente, ela deve ter completado 10 anos ou ter 1,45m.

 CTB e também à Resolução do Contran nº 819, de 2021, que dispõe sobre o transporte de crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura no dispositivo de retenção adequado.

CTB, art. 64. As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

Parágrafo único. O Contran disciplinará o uso excepcional de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações técnicas dos dispositivos de retenção a que se refere o caput deste artigo.

Resolução nº 819/2021:

Art. 4º Nos veículos equipados com dispositivo suplementar de retenção (airbag), para o passageiro do banco dianteiro, o transporte de crianças com até dez anos de idade neste banco, (...), pode ser realizado desde que utilizado o dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura e observados os seguintes requisitos: 

I - é vedado o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado em sentido contrário ao da marcha do veículo;

II - é permitido o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade, em dispositivo de retenção posicionado no sentido de marcha do veículo, desde que não possua bandeja, ou acessório equivalente, incorporado ao dispositivo de retenção; 

Perceba que a regra prevista na Resolução é a da proibição no transporte de crianças em dispositivo posicionado no sentido contrário ao da marcha. Deve ser no sentido da marcha. 

Porém, vale ressaltar que o previsto na norma do Contran é válido para crianças com até 7,5 anos