É dever do profissional de psicologia condicionar o oferecimento de atendimento e acolhimento psicológico à representação formal de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) em casos de violência contra a mulher.

O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde são procedimentos compulsórios no atendimento à violência contra a mulher no território nacional.

O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um direito.

 A notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e o encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um direito.