Alternativa Correta: A

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda as atribuições da atividade de inteligência no Brasil, especialmente no contexto do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e da contrainteligência. Esse tema é fundamental para concursos de segurança, pois compreender as funções e objetivos das atividades de inteligência é essencial para atuar corretamente e identificar responsabilidades institucionais.

2. Resumo Teórico:

A atividade de inteligência envolve a obtenção, análise, produção e disseminação de conhecimentos necessários ao processo de decisão do Estado, visando a segurança e a defesa nacional. Já a contrainteligência busca proteger informações contra o acesso ou ação de pessoas não autorizadas. Segundo a Lei nº 9.883/99 (que institui a ABIN e cria o SISBIN), ambas as atividades são componentes essenciais do sistema.

3. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque afirma que cabe à inteligência a disseminação de conhecimento (parte fundamental do ciclo de inteligência) e a salvaguarda de informações (prerrogativa da contrainteligência, que integra o SISBIN). Isso está de acordo com as práticas e legislação vigentes (Lei nº 9.883/99 e diretrizes da ABIN).

4. Análise das alternativas incorretas:

• B: Erra ao afirmar que a contrainteligência é restrita à iniciativa privada. Na realidade, essa atividade faz parte do SISBIN, que é um órgão estatal.
• C: Aproxima-se da correta ao citar obtenção, análise e disseminação, mas não deixa claro que a contrainteligência faz parte do sistema estatal, além de confundir o papel da ABIN.
• D: Incorre ao afirmar que a contrainteligência é ilegal no Brasil — na verdade, é uma atividade prevista em lei.
• E: Afirma erradamente que a disseminação do conhecimento não faz parte do sistema de inteligência; esse é, sim, um dos pilares do ciclo de inteligência.

5. Estratégias para interpretação:

Observe palavras que excluem ou incluem competências (“restrita”, “não faz parte”, “ilegal”), pois são pegadinhas comuns em concursos. Busque sempre respaldo legal (Lei nº 9.883/99) e lembre: disseminar, analisar, proteger e obter informações são ações do ciclo de inteligência e da contrainteligência.

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Sobre a concepção da atividade de inteligência no Brasil, podemos afirmar que dentre suas atribuições está a disseminação de conhecimento e a salvaguarda de informações contra o acesso de pessoas não autorizadas. A atividade de contrainteligência compõe o Sistema Brasileiro de Inteligência.

GABARITO A

A atividade de inteligência envolve a disseminação do conhecimento e a salvaguarda das informações contra o acesso de pessoas não autorizadas. É atividade que pressupõe um processo contínuo, sistemático e ordenado, pois deve ser praticada/utilizada de forma oportuna, isto é, em tempo hábil, pois, caso contrário, não haveria eficácia alguma.

A atividade de inteligência é subdivida em dois ramos:

1. Ramo da inteligência propriamente dita; e
2. Ramo da contrainteligência.

L9883

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA

Art. 2 § 1  O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA

Art. 1 § 2 Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

§ 3 Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.

Gab:"A" ✅

A Contrainteligência é a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.

O enunciado pede as atribuições da atividade de inteligência e a resposta correta é a definição do Sistema Brasileiro de Inteligencia??? pode isso Arnaldoooo....

Lei 9883/99

§ 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como

 inteligência:  a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

§ 3o Entende-se como contra-inteligência a atividade que objetiva neutralizar a inteligência adversa.

Art.02

§ 1o O Sistema Brasileiro de Inteligência é responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisório do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados.

Dec 8793/16

I – Inteligência: atividade que objetiva produzir e difundir conhecimentos às autoridades competentes, relativos a fatos e situações que ocorram dentro e fora do território nacional, de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental e a salvaguarda da sociedade e do Estado;

II – Contrainteligência: atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a Inteligência adversa e as ações que constituam ameaça à salvaguarda de dados, conhecimentos, pessoas, áreas e instalações de interesse da sociedade e do Estado.

Dec 4376/02

Art. 2o  Para os efeitos deste Decreto, entende-se como 

inteligência: a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

Art. 3o  Entende-se como

 contra-inteligência: a atividade que objetiva prevenir, detectar, obstruir e neutralizar a inteligência adversa e ações de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem.