A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa. Ou Alternativa B: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Ou Alternativa C: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor. Ou Alternativa D: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 1.171/1994, a ética no serviço público exige primazia do bem comum, moralidade administrativa e vedação ao uso da função com finalidade estranha ao interesse público. Também era essencial distinguir que a ética pública vai além da legalidade estrita e não pode ser subordinada a interesses pessoais ou vantagens particulares.Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que o servidor deve pautar sua conduta pelo interesse público, inclusive quando isso contrariar interesses pessoais ou vantagens particulares, pois o Decreto nº 1.171/1994 veda o uso da função com finalidade estranha ao interesse público e exige primazia do bem comum.Tema central: Ética no serviço público federal e o dever de orientar a conduta pelo interesse público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria a primazia do interesse público. A base afirma que a ética pública não admite flexibilização em favor de interesse privado por mera alegação de eficiência, já que o servidor deve atuar orientado pelo bem comum e não por interesses particulares.BCertaA alternativa B está correta porque afirma exatamente o ponto central do Código de Ética: o servidor deve orientar sua atuação pelo interesse público e pelo bem comum, mesmo quando isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. A base destaca que a moralidade administrativa se orienta pelo bem comum, que o servidor deve atuar com retidão, lealdade e justiça e que deve se abster, de forma absoluta, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.CErradaEstá incorreta porque trata a ética no serviço público como opcional. A base informa que o decreto impõe deveres éticos e comportamento obrigatório ao servidor, de modo que sua observância não depende exclusivamente da consciência individual.DErradaEstá incorreta porque reduz a ética pública ao cumprimento estrito da legalidade. A base é expressa ao indicar que a conduta do servidor não se limita ao legal e ao ilegal, envolvendo também avaliação ética ligada à honestidade, à finalidade, à moralidade administrativa e ao bem comum.Pegadinha da questãoA questão explora a confusão entre ética pública e mera legalidade formal, além da tentativa de substituir o interesse público por interesses privados sob pretexto de eficiência. Também induz ao erro ao apresentar a ética como facultativa, quando o decreto estabelece deveres éticos obrigatórios.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, verifique se a conduta do servidor está orientada pelo interesse público e pelo bem comum.Elimine alternativas que admitam uso da função para finalidade estranha ao interesse público ou para obtenção de vantagens particulares.Desconfie de opções que reduzam a ética à legalidade estrita, porque a base indica avaliação também moral da conduta.Afaste alternativas que tratem o Código de Ética como facultativo, pois ele impõe deveres éticos obrigatórios ao servidor.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Introdução, Ética e Moral na Administração Pública para Concursos

Código de Ética da Caixa: principais pontos para concursos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas