A Resolução CFP nº 31/2022 entrou em vigor em 60 dias após sua publicação – quando reafirmou e ampliou a Resolução CFP n° 09/2018 que, até então, versava sobre o tema. 

A Resolução definiu diretrizes para a realização da Avaliação Psicológica enfatizando que, durante o procedimento, a(o) psicóloga(o) deve basear sua decisão em métodos, técnicas e instrumentos psicológicos reconhecidos cientificamente.

A Resolução ressaltou que o uso profissional dos testes psicológicos não é mais privativo do profissional de psicologia, conforme estabelecido pelo artigo 13 da Lei n º 4.119, de 27 de agosto de 2015. 

A Resolução definiu que cabe ao profissional de psicologia adequar a aplicação, correção e interpretação dos testes ao público, garantindo que as características de cada usuário sejam respeitadas, ou seja, a aplicação, correção e validação deve variar a depender da população.