A doutrina e a jurisprudência nacionais identificam um dever...

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Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641763 Direito Civil

A doutrina e a jurisprudência nacionais identificam um dever geral de informar nos contratos. Assinale a alternativa correta em relação a esse dever.

Trata-se de criação pretoriana, decorrente da aplicação do princípio de boa-fé subjetiva nos contratos, tendo em vista o dever de cooperação entre as partes.

O dever de informar não está previsto na esfera das relações de Direito Civil.

O dever de informar não pode ser exigido da parte mais fraca da relação de consumo, como o paciente em relação ao médico, porque existe em razão do desequilíbrio econômico entre as partes.

O dever de informar não sofre limitações no âmbito das relações de consumo, apenas naquelas de Direito Civil.

A falta de informação numa relação de consumo equivale a defeito no produto.

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