A Secretaria de Assistência Social de um município implemen...
(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.
(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.
(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.
(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que a aparência de neutralidade técnica do sistema não afasta o dever de controle ético da administração, especialmente quando há efeito discriminatório sobre grupos específicos.
- Técnica não elimina responsabilidade ética pelos efeitos da decisão administrativa.
- Deferência hierárquica não justifica omissão diante de injustiça e violação de dignidade.
- Legitimidade não decorre de neutralidade técnica, mas de possibilidade de questionamento e revisão.
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