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Q3840181 Ética na Administração Pública
A Secretaria de Assistência Social de um município implementa sistema de inteligência artificial para triagem automatizada de requerimentos de benefícios sociais. O algoritmo, treinado com base em dados históricos de concessões anteriores, passa a indeferir sistematicamente solicitações de moradores de determinados bairros periféricos, reproduzindo padrões decisórios pretéritos que refletiam vieses discriminatórios de gestões anteriores. Servidores do setor identificam a distorção, mas a chefia argumenta que o sistema foi validado tecnicamente, que os critérios algorítmicos são objetivos e que questionar suas decisões comprometeria a eficiência administrativa alcançada. Um servidor, inconformado, pondera sobre os limites éticos da obediência hierárquica diante de injustiças sistêmicas. Considerando as perspectivas teóricas sobre moralidade e ação ética na administração pública, analise as proposições apresentadas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A objetividade técnica do algoritmo não exime a administração da responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios produzidos, uma vez que sistemas automatizados reproduzem valores embutidos em seus dados de treinamento.
(__)O servidor que identifica o viés discriminatório e silencia em deferência à hierarquia adota postura moralmente insuficiente, priorizando a conformidade institucional sobre princípios de justiça e dignidade humana.
(__)A legitimidade das decisões administrativas automatizadas dispensa validação dialógica, pois a neutralidade algorítmica substitui com vantagem a discricionariedade humana, historicamente sujeita a arbitrariedades.
(__)A ação comunicativa orientada ao entendimento exigiria que os critérios decisórios do sistema fossem submetidos ao escrutínio dos afetados, permitindo a revisão de pretensões de validade cristalizadas no algoritmo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A decisão dependia de reconhecer que a aparência de neutralidade técnica do sistema não afasta o dever de controle ético da administração, especialmente quando há efeito discriminatório sobre grupos específicos.

Tema central: Ética pública e algoritmos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a base afirma que a técnica não elimina a responsabilidade moral pelos efeitos injustos da decisão, que a omissão por deferência hierárquica é moralmente insuficiente e que a legitimidade exige escrutínio e revisão das pretensões de validade.
B
Errada
Está errada porque marca a assertiva 1 como falsa e a 3 como verdadeira. A base afirma o oposto: há responsabilidade ética pelos resultados discriminatórios e a neutralidade algorítmica não dispensa validação crítica e dialógica.
C
Errada
Está errada porque trata a assertiva 4 como falsa. Pela base, a ação comunicativa exige escrutínio intersubjetivo e revisão das pretensões de validade incorporadas ao sistema.
D
Errada
Está errada porque marca a assertiva 2 como falsa. A base é expressa ao indicar que o silêncio do servidor diante de injustiça sistêmica é moralmente insuficiente.
E
Errada
Está errada porque inverte pontos centrais da base: a assertiva 1 é verdadeira, a 2 é verdadeira e a 3 é falsa.
Pegadinha da questão
Confundir validação técnica com legitimidade ética e aceitar a eficiência administrativa como justificativa para afastar o escrutínio dos afetados.
Dica para questões semelhantes
  • Técnica não elimina responsabilidade ética pelos efeitos da decisão administrativa.
  • Deferência hierárquica não justifica omissão diante de injustiça e violação de dignidade.
  • Legitimidade não decorre de neutralidade técnica, mas de possibilidade de questionamento e revisão.

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