Considerando a Portaria nº 3.242/2022 do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), que estabelece as
diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do
Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios
brasileiros, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O cadastro territorial corresponde ao inventário oficial
e sistemático das parcelas do município, e deve
constituir a base geométrica de todos os cadastros
temáticos do município.
(__)O CTM articula o cadastro territorial com os
cadastros temáticos por meio de sistemas de informação
que tornam interoperáveis as bases de dados
geoespaciais e alfanuméricas de diversas instituições.
(__)A multifinalidade é atingida através de um processo
evolutivo, aberto, de integração gradativa e de
interoperabilidade entre diferentes atores e dados
temáticos ao longo do tempo.
(__)A gestão do Cadastro Territorial Multifinalitário é de
competência e responsabilidade da Administração
Municipal, a qual deve estabelecer mecanismos
adequados de segurança, integridade e de preservação
do histórico dos dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta:

Question

Considerando a Portaria nº 3.242/2022 do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), que estabelece as
diretrizes para a criação, a instituição e a atualização do
Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) nos municípios
brasileiros, analise as afirmativas a seguir, assinalando V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O cadastro territorial corresponde ao inventário oficial
 e sistemático das parcelas do município, e deve
constituir a base geométrica de todos os cadastros
temáticos do município.
(__)O CTM articula o cadastro territorial com os
cadastros temáticos por meio de sistemas de informação
que tornam interoperáveis as bases de dados
geoespaciais e alfanuméricas de diversas instituições.
(__)A multifinalidade é atingida através de um processo
evolutivo, aberto, de integração gradativa e de
interoperabilidade entre diferentes atores e dados
temáticos ao longo do tempo.
(__)A gestão do Cadastro Territorial Multifinalitário é de
competência e responsabilidade da Administração
Municipal, a qual deve estabelecer mecanismos
adequados de segurança, integridade e de preservação
do histórico dos dados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta: Alternativa A: F − F − V − V. Ou Alternativa B: V − F − V − F. Ou Alternativa C: F − V − F − V. Ou Alternativa D: V − F − F − F. Ou Alternativa E: V − V − V − V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V − V − V − V. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia confrontar cada assertiva com as diretrizes da Portaria MDR nº 3.242/2022; como o texto normativo confirma os quatro enunciados, a sequência correta é V-V-V-V.Tema central: Diretrizes do CTM na Portaria MDR nº 3.242/2022Análise das alternativasAErradaIncorreta porque trata a 1ª e a 2ª assertivas como falsas, mas ambas estão expressamente previstas na Portaria: a 1ª nos arts. 1º, §1º, e 2º, e a 2ª no art. 3º.BErradaIncorreta porque marca como falsas a 2ª e a 4ª assertivas, embora o art. 3º confirme a articulação interoperável entre cadastros e os arts. 22 e 26 confirmem a gestão municipal com segurança, integridade e preservação do histórico.CErradaIncorreta porque considera falsas a 1ª e a 3ª assertivas, mas a 1ª está afirmada nos arts. 1º, §1º, e 2º, e a 3ª está afirmada no art. 21.DErradaIncorreta porque só admite a 1ª como verdadeira, quando a 2ª, a 3ª e a 4ª também são expressamente verdadeiras conforme os arts. 3º, 21, 22 e 26.ECertaA alternativa E está certa porque as quatro assertivas reproduzem o conteúdo normativo da Portaria. A 1ª é compatível com os arts. 1º, §1º, e 2º, que tratam o cadastro territorial como inventário oficial e sistemático das parcelas e como base geométrica dos cadastros temáticos. A 2ª corresponde ao art. 3º, que prevê a articulação entre cadastro territorial e cadastros temáticos por sistemas de informação com interoperabilidade entre bases geoespaciais e alfanuméricas. A 3ª decorre do art. 21, segundo o qual a multifinalidade é alcançada por processo evolutivo, aberto, de integração gradativa e interoperabilidade ao longo do tempo. A 4ª decorre dos arts. 22 e 26, que atribuem à Administração Municipal a competência e responsabilidade pela gestão do CTM, inclusive com mecanismos de segurança, integridade e preservação do histórico dos dados.Pegadinha da questãoA armadilha foi ignorar a literalidade da Portaria e tratar como falsas assertivas que o texto normativo afirma expressamente.Dica para questões semelhantesEm questão sobre norma, verifique se a afirmação reproduz definição expressa do texto normativo; aqui, isso resolveu a 1ª assertiva.Quando a norma usa termos técnicos como interoperabilidade, integração gradativa e preservação do histórico, a banca costuma cobrar a literalidade desses elementos.Se a norma atribui competência e responsabilidade a um ente específico, não relativize isso sem apoio textual; aqui, a gestão é municipal.Em sequências V/F, confirme cada bloco temático separadamente: definição, articulação, processo de multifinalidade e gestão.

Considerando a Portaria nº 3.242/2022 do Ministério do Dese...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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