Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistem...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Auditor |

Q1690210 Direito Tributário

Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que corresponda a um fato gerador sobre produtos industrializados de competência da União.

A sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão

O imposto não é seletivo em função da sua essencialidade

O imposto é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a mais em determinado exercício

O saldo verificado em determinado período em favor do contribuinte não se transfere para o os períodos subsequentes

Considera-se contribuinte para esse imposto apenas pessoa jurídica como estabelecimento importador, industrial, comerciante ou arrematante

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Segundo o Art. 46 da Lei 5172/66, que dispõe sobre o Sistem...

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