Alternativa correta: D – 8.662 de 1993.

Tema central: Esta questão aborda a lei que regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil. Conhecer essa legislação é fundamental para quem deseja atuar na área ou prestar concursos públicos de Serviço Social, pois ela define os critérios do exercício profissional e estabelece direitos e deveres da categoria.

Resumo teórico: A Lei n° 8.662/1993 é o principal marco legal da profissão de Assistente Social. Ela regulamenta a atuação, descreve competências, atribuições privativas, competências dos Conselhos (CFESS/CRESS), bem como as penalidades para infrações. É importante, também, diferenciar esta lei do Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993), que trata dos princípios éticos e não da regulamentação profissional.

Fonte: Lei Federal nº 8.662, de 7 de junho de 1993 – disponível no Portal CFESS/CRESS.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D cita corretamente a Lei 8.662/1993. Esta é a legislação vigente que organiza, regulamenta e orienta toda a atuação do Assistente Social no Brasil, sendo essencial para sua prática e para responder questões de concursos.

Análise das alternativas incorretas:

• A – 8.922 de 1993: Não existe relação entre esse número de lei e a profissão do Assistente Social.
• B – 8.062 de 1993: Também não corresponde à legislação pertinente ao Serviço Social.
• C – 8.622 de 1993: Apesar de ser parecida com a correta, não é o número exato da lei. Atenção a essas “pegadinhas” que trocam apenas um dígito!

Estratégias de resolução:
É comum em provas tentar confundir o candidato com números de leis parecidos. Uma boa dica é memorizar os principais números e datas das legislações essenciais da área, como 8.662/1993 para a regulamentação profissional e 8666/1993 para a Lei de Licitações, por exemplo. Redobre a atenção na leitura dos números!

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A Lei nº 8.662 de 1993, regulamenta a profissão de assistente social e dá outras providências. Nessa lei constam os critérios para exercer a profissão, as competências profissionais, as atribuições privativas, as competências do CFESS e do CRESS e as penalidades para o profissional que infringir a referida lei, entre outras.

Gabarito: D

Qual a diferença da letra C para a D

Kkkkk

Pegadinha! Demorei pra entender