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Q3331499 Administração Pública
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído pelo Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e restabelecido pela Lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991, é um fundo especial de natureza contábil e financeira e tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País. O órgão público que gerencia o FNDCT é:
Alternativas

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Para resolver a questão sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é essencial entender o papel e a gestão desse fundo especial no contexto da administração pública.

O FNDCT é um fundo especial de natureza contábil e financeira, com o objetivo principal de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil. Este fundo visa a promoção do desenvolvimento econômico e social do país.

O órgão responsável pela gestão do FNDCT é a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). A FINEP é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e tem a missão de apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B - Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) é a correta, pois a FINEP é a entidade designada para gerenciar o FNDCT, conforme estabelecido em legislações que regulamentam o fundo. A FINEP atua no financiamento de estudos, projetos e programas que visam fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): O CNPq é uma agência de fomento à pesquisa vinculada ao MCTI, mas seu foco principal é na concessão de bolsas e no incentivo à pesquisa, não na gestão do FNDCT.
  • C - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES): A CAPES é responsável pela avaliação e melhoria da qualidade da educação superior, especialmente no que diz respeito à pós-graduação, não estando envolvida na gestão do FNDCT.
  • D - Coordenação de Gestão Tecnológica (GESTEC): Esta não é uma entidade gestora do FNDCT. O nome pode causar confusão, mas não representa um órgão responsável pela administração do fundo.
  • E - Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (SETEC): Embora parte do MCTI, a SETEC não é a responsável pela gestão direta do FNDCT, mas sim pela formulação de políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Compreender a estrutura organizacional e as competências das entidades envolvidas na administração pública é crucial para o cargo de Tecnologista, que lida diretamente com projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico.

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