Um médico veterinário atua como responsável técnico (RT) po...

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Q3917835
Veterinária CFMV ,
Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO Prova: IBADE - 2026 - Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis - RO - Médico Veterinário |
Q3917835 Veterinária
Um médico veterinário atua como responsável técnico (RT) por uma clínica veterinária de pequeno porte que realiza atendimentos clínicos, procedimentos cirúrgicos eletivos, internações, serviços de diagnóstico por imagem e emissão de atestados sanitários. Durante fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), são identificadas inconsistências nos registros clínicos, ausência de termo de consentimento informado para procedimentos invasivos e dúvidas quanto à delimitação das atribuições do RT no estabelecimento. Analise as afirmativas a seguir, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).

(__) A responsabilidade técnica do médico veterinário abrange não apenas a execução de atos profissionais, mas também a supervisão das condições estruturais, operacionais e sanitárias do estabelecimento, conforme as normativas do CFMV e do CRMV.

(__) O prontuário clínico veterinário constitui documento obrigatório, devendo conter informações legíveis e completas sobre identificação do animal, anamnese, diagnóstico, condutas adotadas, evolução e identificação do profissional responsável.

(__) A ausência de termo de consentimento informado para procedimentos cirúrgicos é irrelevante do ponto de vista ético, desde que o procedimento seja tecnicamente indicado e realizado por médico veterinário habilitado.

(__) O médico veterinário pode responder simultaneamente nas esferas ética, administrativa e civil por falhas na documentação, omissões em registros profissionais ou descumprimento das normativas do CFMV, independentemente da existência de dano imediato ao paciente.


À luz da Legislação Profissional, das normativas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos princípios de ética e exercício profissional, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: As Resoluções CFMV nº 1138/2016 e nº 1321/2020 sustentam que o RT responde pela conformidade técnica e documental do estabelecimento, que o prontuário clínico veterinário é obrigatório e que o consentimento formal é exigível, salvo exceções normativas; por isso, a sequência correta é V–V–F–V.

Tema central: Ética e responsabilidade técnica
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reflete o regime profissional aplicável. A primeira assertiva é verdadeira: a função de responsável técnico não se limita ao ato clínico individual, abrangendo supervisão da conformidade estrutural, operacional e sanitária do estabelecimento. A segunda também é verdadeira: o prontuário clínico veterinário é obrigatório e deve permitir rastreabilidade do atendimento, com identificação do animal, histórico, condutas, evolução e profissional responsável. A terceira é falsa porque o consentimento informado não é irrelevante; o Código de Ética do Médico-Veterinário veda ato profissional sem consentimento formal do cliente, salvo hipóteses excepcionais como iminente risco de morte ou incapacidade permanente. A quarta é verdadeira porque omissões documentais e descumprimento das normas do CFMV/CRMV podem gerar responsabilização ética e administrativa, com possível repercussão civil em tese, sujeita à análise jurídica própria, mesmo sem dano clínico imediato comprovado.
B
Errada
Está errada porque transforma a segunda assertiva em falsa e a terceira em verdadeira. Isso contraria diretamente a Resolução CFMV nº 1321/2020, que trata o prontuário como documento obrigatório da clínica médico-veterinária, e a Resolução CFMV nº 1138/2016, que atribui relevância ética ao consentimento formal. Procedimento tecnicamente indicado não dispensa o dever documental e ético de consentimento, salvo exceções normativas.
C
Errada
Está errada porque nega a primeira assertiva. O erro é reduzir a responsabilidade técnica a atuação assistencial individual. Pela base normativa, o RT responde pela supervisão e conformidade técnica do serviço, inclusive quanto às condições estruturais, operacionais e sanitárias do estabelecimento. A quarta assertiva permanece verdadeira, mas isso não corrige o erro inicial.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeira a terceira assertiva e falsa a quarta. O consentimento informado é formalmente relevante nas normas éticas do CFMV e sua ausência não é neutralizada pelo simples acerto técnico do procedimento. Além disso, infrações documentais e normativas têm autonomia ética e administrativa, de modo que a inexistência de dano clínico imediato não exclui responsabilização nessas esferas; quanto à esfera civil, a assertiva fala em possibilidade, o que é compatível com a base.
E
Errada
Está errada porque nega duas premissas centrais da legislação profissional veterinária: a amplitude da responsabilidade técnica e a obrigatoriedade do prontuário. A base é expressa em afirmar que o RT tem função supervisora no estabelecimento e que o prontuário é documento obrigatório com conteúdo mínimo. Manter apenas a terceira e a quarta como verdadeiras distorce o núcleo normativo da questão.
Pegadinha da questão
A banca explora duas confusões reais: tratar o consentimento informado como mera formalidade dispensável se a técnica estiver correta e reduzir o responsável técnico a um nome formal do estabelecimento, sem dever efetivo de supervisão documental, operacional e sanitária.
Dica para questões semelhantes
  • Em legislação veterinária, diferencie ato clínico individual de responsabilidade técnica do estabelecimento; RT envolve supervisão de conformidade do serviço.
  • Se a alternativa negar a obrigatoriedade do prontuário ou sua função de rastreabilidade, a tendência é estar errada pela Resolução CFMV nº 1321/2020.
  • Consentimento formal para procedimento invasivo tem relevância ética expressa; a exceção não é a rotina, mas as hipóteses normativas de urgência.
  • Falha documental pode configurar infração autônoma; não dependa da presença de dano clínico imediato para reconhecer repercussão ética ou administrativa.

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