Alternativa correta: A

1. Tema central da questão
A questão aborda a vacinação dos trabalhadores da saúde de acordo com a Norma Regulamentadora 32 (NR-32), que trata da segurança e saúde dos trabalhadores em serviços de saúde. O tema é fundamental porque profissionais deste setor estão constantemente expostos a agentes biológicos, tornando a prevenção por meio de vacinação uma medida essencial para sua proteção.

2. Resumo teórico
A NR-32, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, determina que o empregador deve adotar medidas para evitar a exposição dos trabalhadores a riscos biológicos. Dentre essas medidas, está a oferta gratuita de vacinas eficazes contra os agentes aos quais os trabalhadores possam estar expostos. O objetivo é minimizar doenças ocupacionais e aumentar a segurança dos profissionais de saúde (NR-32, item 32.2.4.16).

3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A está correta porque, conforme a NR-32, “sempre que houver vacinas eficazes contra agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente”. Isso reforça a responsabilidade do empregador na proteção coletiva e individual do trabalhador, sem custos para o empregado e sem restrição quanto ao momento da exposição potencial.

4. Por que as demais alternativas estão erradas?

B) Incorreta: O programa de vacinação DEVE constar do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), já que a proteção coletiva faz parte do programa de saúde ocupacional.

C) Incorreta: Não cabe apenas ao empregado procurar vacinação, nem deve fazê-lo somente fora do horário de trabalho. É obrigação do empregador providenciar e facilitar esse acesso.

D) Incorreta: O registro da vacinação deve ser feito no prontuário do trabalhador, conforme NR-32, para controle e monitoramento pela empresa.

E) Incorreta: O fornecimento do comprovante de vacinação ao empregado é obrigatório, além do registro em sistemas oficiais.

5. Estratégias de interpretação
Quando a questão traz palavras como “sempre” e “gratuitamente”, ligue o alerta para obrigações legais. Foque em quem detém a responsabilidade (empregador ou empregado) e desconfie de alternativas que isentem o empregador ou restrinjam direitos do trabalhador.

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32.2.4.17.1 A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO. 

32.2.4.17.2 Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estão, ou poderão estar, expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente. 

32.2.4.17.3 O empregador deve fazer o controle da eficácia da vacinação sempre que for recomendado pelo Ministério da Saúde e seus órgãos, e providenciar, se necessário, seu reforço.

32.2.4.17.6 A vacinação deve ser registrada no prontuário clínico individual do trabalhador, previsto na NR-07.

32.2.4.17.7 Deve ser fornecido ao trabalhador comprovante das vacinas recebidas

A

sempre que houver vacinas eficazes contra agentes biológicos a que os trabalhadores estão ou poderão estar expostos, o empregador deve fornecê-las gratuitamente.