Sobre a LEI Nº 9.433/97 em seu Art. 29. Na implementação da...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de General Carneiro - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |

Q3638849 Direito Ambiental

Sobre a LEI Nº 9.433/97 em seu Art. 29. Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, que esteja em desconformidade com a Lei:

Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

Implantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional.

Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.

Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência.

Tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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