O Programa de Saneamento Básico, a cargo da Fundação Naciona...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: As demais alternativas correspondem a ações de saneamento contempladas pela Funasa; como o enunciado pede a exceção, deve-se identificar a aplicação de multas por uso clandestino da água.
- Diferencie a natureza da medida: penalizar uma irregularidade não equivale a executar ou fomentar uma intervenção de saneamento.
- Confira a inclusão da ação no elenco documentado do programa, sem decidir apenas pela presença de palavras como água ou esgoto.
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