Tendo em vista a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Munic...

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Q3277640
Engenharia Civil Normas e Legislações , Fiscalização de Obras ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil |
Q3277640 Engenharia Civil
Tendo em vista a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, estarão sujeitos à pena de demolição total ou parcial os seguintes casos:
I. A obra julgada insegura. II. A construção clandestina. III. A construção feita em desacordo com o projeto aprovado.

Está CORRETO o que se afirma:
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