Alternativa correta: D – atuar nas fiscalizações rotineiras das normativas e no monitoramento documental da atividade e no controle de quantitativos de resíduos sólidos.

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda o gerenciamento de resíduos sólidos de bordo de embarcações, conforme a RDC ANVISA nº 56/2008. O foco é identificar a atribuição correta dos portos no processo de gerenciamento desses resíduos.

2. Resumo teórico:

De acordo com a RDC ANVISA nº 56/2008 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o gerenciamento de resíduos em portos envolve:

• Fiscalização das normas sanitárias e ambientais;
• Monitoramento documental das operações de manejo;
• Controle dos quantitativos recebidos, transferidos e destinados.

Essas atividades visam garantir que o descarte e o encaminhamento dos resíduos das embarcações ocorram de forma segura, legal e ambientalmente adequada.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D reflete exatamente as responsabilidades dos portos descritas na RDC ANVISA nº 56/2008: realizar fiscalizações rotineiras quanto ao cumprimento das normas, além do monitoramento documental e do controle de quantitativos dos resíduos sólidos. Essas funções são administrativas e regulatórias, não operacionais, e garantem a rastreabilidade e legalidade do processo.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Supervisionar o gerenciamento durante todas as etapas (coleta, tratamento, transporte e destinação) é função das empresas especializadas contratadas ou das próprias embarcações, não do porto.

B – O acompanhamento da empresa contratada em situações de acidentes ambientais é responsabilidade do contratante e órgãos ambientais, e não do porto diretamente.

C – Fiscalizar equipamentos para contenção de vazamentos é uma ação pontual, não uma atribuição rotineira e geral dos portos conforme detalhado na legislação.

5. Estratégias para interpretação:

Procure termos como “fiscalizar”, “monitorar” e “controlar”, que se referem a competências administrativas do porto. Palavras que indicam ações operacionais ou execução direta normalmente são de responsabilidade das empresas contratadas.

Fique atento a pegadinhas: alternativas que ampliam ou restringem demais a atuação do porto, fugindo da letra da lei, devem ser analisadas criticamente.

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