Vários fatores são fundamentais para que se implemente uma gestão sustentável dos recursos pesqueiros. Entre eles, dois são considerados destaques: o aprimoramento da coleta e uso de informações, conhecimento e instrumentos teóricos pertinentes; e o aperfeiçoamento das instituições e arranjos institucionais dos atores envolvidos com a atividade pesqueira. Considerando essas informações, julgue o item que se segue.
O sistema de registro e permissionamento de embarcações pesqueiras, considerado instrumento de monitoramento da pesca, é obrigatório e vincula a embarcação ao método de pesca a ser utilizado, à(s) espécie(s) a capturar e à área de operação permitida.