Alternativa correta: D - Comissão Intergestores.

Tema central da questão: A questão aborda a gestão das regiões de saúde no SUS, exigindo conhecimento sobre as instâncias de pactuação que decidem sobre limites, referências e integração de serviços entre os entes federativos (municípios, estados, União).

Resumo teórico: No SUS, a regionalização é um princípio fundamental. Regiões de Saúde são agrupamentos de municípios com o objetivo de organizar e integrar ações e serviços de saúde. Para que as decisões sobre regiões de saúde sejam pactuadas de modo democrático e coordenado entre os gestores (municipais, estaduais e federais), existe a Comissão Intergestores, que pode ser tripartite (nacional), bipartite (estadual) e regional. Ela debate, negocia e pactua diretrizes, fluxos, responsabilidades e integrações (de acordo com a Lei 8.080/1990 e o Decreto 7.508/2011).

Justificativa da alternativa correta (D): A Comissão Intergestores é a instância formal de negociação entre os gestores do SUS, responsável por pactuar diretrizes das regiões de saúde, limites geográficos, referências e contrarreferências, entre outros aspectos, promovendo a integração dos serviços. O Decreto 7.508/2011 reforça esse papel.

Análise das alternativas incorretas:

A - Conselho Municipal de Saúde: Tem função deliberativa e de controle social, mas não pactua diretrizes intergestores sobre regiões de saúde.

B - Secretaria Estadual de Saúde: Atua na gestão estadual, mas não tem poder isolado de pactuação; precisa negociar com outros entes federativos.

C - Conselho de Secretários de Saúde: Não existe formalmente como instância decisória no SUS.

E - Ministério da Saúde: Tem papel normativo e de coordenação nacional, mas as decisões sobre regiões são pactuadas pelas comissões intergestores.

Dica de Interpretação: Busque sempre por palavras como “pactuar”, “integração entre entes” ou “negociação de diretrizes”: elas geralmente indicam o papel das Comissões Intergestores no SUS, e não de órgãos ou conselhos isolados.

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