É obrigatório o uso de cinto de segurança apenas para o condutor do veículo.

As vias rurais abertas à circulação classificam- -se em: vias de trânsito rápido e via coletora.

As vias urbanas, classificadas de acordo com a sua utilização, são denominadas estradas.

Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima permitida nas vias urbanas será de oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido.

É expressamente vedada a regulamentação, por meio de sinalização, de velocidades superiores ou inferiores às estabelecidas na Lei 9503/97, por parte do órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via.