Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão aborda a ABNT NBR ISO 14001, uma norma internacional para Sistemas de Gestão Ambiental (SGA). Ela é fundamental para profissionais de Engenharia Ambiental, pois estabelece diretrizes para que organizações adotem práticas que diminuam seu impacto ambiental, garantam conformidade legal e melhorem continuamente seu desempenho.

Resumo teórico:

A ISO 14001 exige que as organizações desenvolvam uma política ambiental aprovada pela Alta Administração. Essa política reflete o compromisso da organização com o meio ambiente, incluindo intenções para melhorar ou manter o desempenho ambiental, conforme destacado no item 5.2 da norma (Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2015).

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque, segundo a ISO 14001, a Alta Administração deve garantir que a política ambiental expresse claramente as intenções e princípios da organização em relação ao desempenho ambiental. Isso inclui o compromisso de manter, apoiar ou ampliar práticas que promovam a sustentabilidade e a proteção ambiental.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. A implementação do SGA não anula multas ambientais. Ter o sistema reduz riscos, mas não isenta de responsabilidades legais por infrações (Fonte: art. 225 da CF/88 e Lei 9.605/98).

B: Incorreta. O primeiro passo da ISO 14001 é a definição da política ambiental e não a implementação de respostas a emergências, que vêm em etapas posteriores.

D: Incorreta. A certificação ISO 14001 não é vitalícia: requer auditorias de manutenção periódicas e pode ser suspensa se a organização não cumprir os requisitos.

Dicas de interpretação:

Leia as palavras-chave com atenção: termos como "anulação de multas" ou "vitalício" são extremos e geralmente incorretos em normas técnicas. Foque no que a norma realmente exige da administração e o que está previsto como processo inicial.

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