A reação da Coroa portuguesa contra os poderes locais, que ...
“(...) pelo estado em que se acham as coisas da Índia, do Brasil, de Angola e demais conquistas do reino, e pelo muito que importa conservar e dilatar o que neles possuo e recuperar o que se perdeu, antes que os danos que ali têm padecido esta coroa passem adiante (...)”.
Ficava claro, a partir de então, que, com o fim do domínio espanhol sobre o imenso império colonial português, ou seja, com o fim da União Ibérica, ocorrido em 1640, a América portuguesa tornava-se a mais importante colônia do vasto império colonial português.
Visando assegurar o controle sobre sua colônia americana, a Coroa portuguesa adotou várias medidas políticas, econômicas e administrativas, destacando-se a:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: D
Tema central da questão:
A questão trata do reforço do controle político-administrativo da Coroa portuguesa sobre o Brasil, especialmente após o fim da União Ibérica (1640). O foco é a limitação do poder das elites rurais (os chamados “homens bons”) e o fortalecimento da autoridade real na colônia.
Resumo teórico:
Após a restauração da independência portuguesa em 1640, a Coroa portuguesa precisou aumentar seu controle sobre o Brasil para evitar o fortalecimento excessivo das elites locais. As Câmaras Municipais, dominadas pelos grandes proprietários, eram centros de poder regional. Para reduzir essa autonomia, foram criados os Juízes de Fora: magistrados nomeados pelo rei para presidir as câmaras e garantir os interesses da Coroa. Essa medida marcou uma centralização administrativa importante no período colonial. (Fontes: Boris Fausto, “História do Brasil”; Sérgio Buarque de Holanda, “Raízes do Brasil”)
Justificativa da alternativa correta (D):
A nomeação de Juízes de Fora foi uma resposta direta à necessidade da Coroa em limitar a autonomia das elites locais. Esses juízes, enviados de Portugal, presidiam as Câmaras Municipais, antes controladas pelos homens bons, e representavam os interesses do rei, enfraquecendo o poder local. Isso ilustra claramente o aumento do controle metropolitano citado no enunciado.
Análise das alternativas incorretas:
A – Incorreta. O Conselho Ultramarino não aumentava os poderes dos donatários ou câmaras; na realidade, centralizava decisões em Lisboa, reduzindo a autonomia local.
B – Incorreta. As companhias privilegiadas de comércio atendiam principalmente aos interesses metropolitanos e não das elites coloniais. O intuito era garantir monopólio e lucros à Coroa.
C – Incorreta. A política colonial portuguesa proibiu o comércio com nações estrangeiras, estabelecendo o exclusivo metropolitano, e não permitia livre comércio com outros países.
Dica de interpretação:
Note sempre palavras-chave como “controle”, “poder local” e “Coroa”. Fuja de alternativas que falem em aumento da autonomia das elites locais quando o contexto é centralização. Fique atento a pegadinhas, como associar medidas centralizadoras a benefícios para as elites coloniais.
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