Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

O tema envolve a política de recursos humanos na área da saúde, especialmente no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). O aluno precisa conhecer as diretrizes legais e administrativas que orientam a gestão de pessoas nos serviços públicos de saúde.

2. Base teórica

A gestão de recursos humanos no SUS é fundamentada na Lei nº 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde. Ela estabelece que a política de RH deve ser formalizada e executada de forma articulada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso garante unidade e integração das ações de saúde em todo o território nacional.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa C está correta porque traduz exatamente o que determina o art. 27 da Lei 8.080/90: “A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo.” Isso significa que a gestão de pessoas no SUS depende da colaboração entre os vários níveis de poder, formando um sistema integrado.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Incorreta. A regulamentação das especializações (como residência médica) é feita por Comissão Nacional e não estadual, conforme normas do Ministério da Saúde e da Educação.

B – Incorreta. Servidores que legalmente acumulam cargos podem trabalhar em mais de um estabelecimento do SUS, desde que respeitem os limites previstos em lei.

D – Incorreta. O campo de prática para ensino e pesquisa deve seguir normas específicas e não inespecíficas, elaboradas em conjunto com o sistema educacional (art. 28, Lei 8.080/90).

E – Incorreta. Cargos de chefia, direção e assessoramento no SUS podem ser exercidos em regime de tempo integral, a depender da necessidade do serviço e da legislação local.

5. Estratégias para interpretar a questão

Fique atento a expressões absolutas como “não poderão” ou “mediante normas inespecíficas” – geralmente aparecem em alternativas incorretas. Busque reconhecer termos legais exatos (articulação entre esferas, normas específicas, possibilidade de acúmulo de cargos conforme a lei).

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