Alternativa correta: E - Inaceitável

Tema central da questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da redação oficial, conforme preconizado pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018): a transparência e a clareza na comunicação dos atos do Estado. Isso é essencial para garantir a publicidade e o acesso do cidadão à informação, direito garantido pelo artigo 37 da Constituição Federal.

Resumo teórico:

Na redação oficial, a clareza e a objetividade são indispensáveis. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, é inaceitável que textos oficiais e normas sejam de difícil compreensão. O objetivo é que todo cidadão compreenda facilmente o conteúdo, reforçando o papel do Estado como transparente e acessível.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 2018.

Justificativa da alternativa correta (E):

A palavra inaceitável retrata exatamente o que defende o Manual: não se pode admitir que um texto oficial seja incompreensível aos cidadãos. A clareza é obrigatória e qualquer barreira à compreensão é incompatível com a administração pública.

Análise das alternativas incorretas:

A - Aceitável: Está incorreta, pois sugere que é permitido o texto não ser entendido, contrariando o princípio da transparência.

B - Aconselhável: Também errada, pois aconselhar algo negativo vai de encontro ao que o Manual determina.

C - Compreensível: Fora de contexto. O termo não completa a frase adequadamente, pois o sentido ficaria invertido.

D - Recomendável: Assim como “aconselhável”, sugeriria que é bom não ser entendido, o que é oposto ao que se espera de um texto oficial.

Estratégias para interpretação:

Ao analisar questões desse tipo, observe o contexto e o sentido dos adjetivos. Palavras como "inaceitável" indicam reprovação total, alinhando-se à ideia de que a administração pública não pode ser obscura em sua comunicação. Cuidado com alternativas que parecem "leves" ou neutras, pois frequentemente são pegadinhas.

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CLAREZA

A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência é requisito do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto oficial ou um ato normativo não seja entendido pelos cidadãos. O princípio constitucional da publicidade não se esgota na mera publicação do texto, estendendo-se, ainda, à necessidade de que o texto seja claro. 

Para a obtenção de clareza, sugere-se:

a) utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;

b) usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;

c) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;

d) não utilizar regionalismos e neologismos;

e) pontuar adequadamente o texto;

f) explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e

g) utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução. Nesse caso, grafe-as em itálico, conforme orientações do subitem 10.2 deste Manual.