Com base nas hipóteses legais que autorizam a suspensão do ...

Conforme o CPC/2015:

 

I) CORRETA.

Art. 313. Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes.

§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses previstas no inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

 

II) ERRADA.

Art. 313. Suspende-se o processo:

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

 

III) CORRETA.

Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

 

Corretas as alternativas I e III, gabarito: alternativa B.

 

Bons estudos! ;)

 

Fonte: Prof. Elisa Pinheiro

 

I. O processo poderá ser suspenso por convenção das partes por prazo não superior a seis meses.

Item correto, conforme o art. 313, § 4º, do CPC. Vejamos:

“Art. 313.Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes;

4oO prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II”.

 

II. A arguição de impedimento ou de suspeição não autoriza a suspensão do processo.

Item errado, conforme se depreende do art. 146, §§ 2º e 3º, do CPC.

“Art. 146.§ 2o Distribuído o incidente, o relator deverá declarar os seus efeitos, sendo que, se o incidente for recebido:

I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;

II - com efeito suspensivo, o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente.

3oEnquanto não for declarado o efeito em que é recebido o incidente ou quando este for recebido com efeito suspensivo, a tutela de urgência será requerida ao substituto legal”.

 

III. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

Item correto, conforme o art. 315 do CPC.

“Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal”.

Resposta: C

RESPOSTA: C).

 

I) CORRETA.

Art. 313. Suspende-se o processo:

II - pela convenção das partes.

§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses previstas no inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

 

II) INCORRETA.

Art. 313. Suspende-se o processo:

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

 

III) CORRETA.

Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

 

Assim sendo, são verdadeiras as alternativas I e III, apenas. 

LETRA C CORRETA 

ITEM II

NCPC

Art. 313.  Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

V - quando a sentença de mérito:

 

COMPLEMENTANDO: Caso o autor não ingresse na justiça criminal em 3 meses(contados a partir da intimação do ato de suspensão), o juiz cível decidirá INCIDENTALMENTE o fato. Caso o autor ingresso na justiça criminal, mas não tenha um julgamente em 1 ano, o juiz cível decidirá INCIDENTALMENTE o fato. 

GABARITO C

/

Art. 313.  Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI - por motivo de força maior;

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

VIII - nos demais casos que este Código regula.

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;               (30 DIAS);

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. -(08 DIAS)

/

§ 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

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FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

Quanto ao item II, vale lembrar que a arguição de impedimento ou suspeição do juiz importa a suspensão do processo, mas a arguição de impedimento ou suspeição do membro do MP, do auxiliar da justiça ou dos demais sujeitos imparciais do processo é decidida sem suspensão:

 

NCPC, Art. 148.  Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

§ 2o O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Art. 148.  Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

 

§ 1o A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

 

§ 2o O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

 

II - pela convenção das partes POR ATÉ 6 MESES;

 

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

 

IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

 

V - quando a sentença de mérito:  (SUSPENDE POR ATÉ 1 ANO)

 

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

 

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

 

VI - por motivo de força maior;

 

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

 

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa;    30 DIAS           

 

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai.           8 DIAS     

 

Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte:

 

I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de 2  ATÉ 6  meses;

 

II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

 

No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu,

 

Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

 

 Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.  

 Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

 

 Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual PROSSEGUE

 

ítem III só está certo porque é a letra da lei, mas a própria lei está errada nesse artigo (355), porque ela prevê sim o que o examinador trouxe (até que a justiça criminal se pronuncie), mas, logo em seguida, nos dois §§ seguintes, ele delimita um espço temporal:
1 - PRAZO DE 3 MESES PARA PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL |(355, §1)

2 - PRAZO DE 1 ANO PARA CONCLUSÃO DA AÇÃO. (355,§2)

O Gabarito é bem incongruente quando prevê o período máximo de suspensão do item I, mas não o faz no item III, dando a entender que seria este sem prazo.

Item II está errado e as alternativas A,B e D possuem o item II logo só nos resta marcar a C.

Simples e sem viajar muito no assunto! Aprender a ganhar tempo para concluir a prova.

GAB: C

GABARITO C

Nao vi o não autoriza no item II. hehe

 → Suspende-se o processo no máx. por 6 meses: pela convenção das partes;

 

 

 

 → Suspende-se o processo no máx. por 1 ano:

 

  quando a sentença de mérito:

 

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; 

 

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; 

GUARDEM ISSO:

Se, para conhecer o mérito na ação civil, o juiz precisar verificar existência de qualquer delito, ele vai suspender o processo. Ele vai suspender até que se pronuncie a Justiça criminal. Daí em diante pode acontecer duas coisas:

1) JUSTIÇA CRIMINAL NÃO SE PRONUNCIA, ou seja, a ação penal não é proposta em 3 meses da intimação da suspensão = nesse caso o juiz cível examinará a questão de forma incidental;

2) JUSTIÇA CRIMINAL SE PRONUNCIA,ou seja, a ação penal é proposta = aí o juiz vai esperar 1 ano (prazo da suspensão), se nada for decidido lá, ele também examinará a questão de forma incidental.

BASE: art. 315 e §§ 1º e 2º.

JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.

suspensão até um ano, artigo 313, p 4°

I. O processo poderá ser suspenso por convenção das partes por prazo não superior a seis meses. correta, artigo 313, p. 4°

II. A arguição de impedimento ou de suspeição não autoriza a suspensão do processo. errada, suspende, artigo 313, IV, p. 4°

III. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. correta, artigo 315, cpc

GABARITO: C

I - CERTO: Art. 313. Suspende-se o processo: II - pela convenção das partes; § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

II - ERRADO: Art. 313. Suspende-se o processo: III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

III - CERTO: Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

TÍTULO II

DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

Art. 313. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

(...)

§ 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

(...)

Art. 315. Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

§ 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.

§ 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

A questão exige do candidato o conhecimento do art. 313, do CPC/15, que traz as hipóteses gerais em que o processo é suspenso. Localizada a questão, passamos à análise das afirmativas:

Afirmativa I) É o que dispõe o art. 313, II, c/c §4º, do CPC/15: "Art. 313. Suspende-se o processo: (...) II - pela convenção das partes; (...) §4^o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder... 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II". Afirmativa correta.
Afirmativa II) Ao contrário do que se afirma, dispõe o art. 313, III, do CPC/15: "Suspende-se o processo: (...) III - pela arguição de impedimento ou de suspeição". Afirmativa incorreta.
Afirmativa III) É o que dispõe o art. 315, caput, do CPC/15: "Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal". Afirmativa correta.

Gabarito do professor: Letra C.