Acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas que seg...

QUESTÃO DE FÁCIL COMPLEXIDADE, EXIGINDO DO CANDIDATO APENAS CONHECIMENTO ATUALIZADO DE NORMA VIGENTE.

NO CASO O CÓDIGO CIVIL, COM REFORMA INSERIDA PELA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 ( Estatuto da Pessoa com Deficiência).

ASSIM TODAS AS AFIRMATIVAS DA QUESTÃO (I.  II. III.) DECORREM DESTA NOVEL LEI, QUE DESDE 2015 ESTÁ EM VIGOR, E, EM SUMA FEZ;

A) DEU NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 3º , E, REVOGOU OS INCISOS, I, II E III, DESTE ESMO DIPLOMA LEGAL;

B) NO ART. 4º, DEU NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS II E III  DESDE 2015,

C) E FINALMENTE O § 2º DO ART. 228

ASSIM SENDO, APENAS O ITEM I É VERDADEIRO.

 

Ensina Tartuce (2016):

 

"Com relação às pessoas que por causa transitória ou definitiva não puderem exprimir vontade, deixaram de ser absolutamente incapazes (art. 3.º, III, do CC) e passaram a ser relativamente incapazes (novo art. 4.º, III).

 

Além disso, não há mais menção no último artigo às pessoas com discernimento reduzido (inciso II) e dos excepcionais sem desenvolvimento completo (inciso III), caso do portador da síndrome de Down".

Em suma, diante dessas mudanças, as pessoas com deficiência passam a ser plenamente capazes, como regra, respondendo civilmente como qualquer outro sujeito e não se aplicando mais o art. 928 da codificação material".

 

 

(Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.)

Afirmativa I – correta.

Art. 228. § 2º.  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

 

 

Afirmativa II – errada.

Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.    

 

 

Afirmativa III – errada.

Art. 4º.  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;         

IV – os pródigos.

 

Fonte: Aline Santiago, Estratégia Concursos.

Dica interessante para sempre acertar esse tipo de questão: absolutamente incapazes são apenas os menores de 16 anos. O resto é relativamente capaz.

GABARITO LETRA A

 

GALERA,CRIEI UM CADERNO ''NOÇÕES DE DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA'' COM O MÁXIMO DE QUESTÕES QUE ACHEI(+ DE 200 QUESTÕES).AS LEIS E DECRETOS ESTAVAM MUITO ESPALHADOS.ACRESCENTAREI NOVAS QUESTÕES QUANDO FOR SAINDO.QUEM SE INTERESSAR BASTA ME SEGUIR AÍ E ACOMPANHAR A ATUALIZAÇÃO DO CADERNO PÚBLICO NO MEU PERFIL.

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAM!!! VALEEEU

afinal, a questao trata do C.C. ou Lei 13.146 ???????????

Muito boa sua juda Murilo! vi algumas questões!  valeu! sucesso!

 

Letra A.

 

Sabendo que a II está errada, podemos chegar à resposta.

 

Significado de Pródigo

substantivo masculinoAquele que esbanja, gasta mais do que possui ou necessita.

 

Significado de Ébrios

Ébrios é o plural de ébrio. O mesmo que: alucinados, bêbados, embriagados, extasiados, temulentos.

 

https://www.dicio.com.br/ebrios/

Bizú. Se confundir, não chore; RIA!

 

R -  RELATIVAMENTE 
I   - INCAPAZ
A  - ASSISTIDO

 

A  - ABSOLUTAMENTE 
I   - INCAPAZ
R  - REPRESENTADOS

A inovação do EPCD é que as pessoa com deficiência podem exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.

 

Desse modo, uma P.C.D. não é absoluta, nem relativamente incapaz.

 

Vida longa e próspera, C.H.

O ponto focal, da afirmativa do item III, era averiguar se o candidato consegue distinguir que as pessoas portadoras de defiiciência mental, com discernimento reduzido gozam de capacidade civil plena ( a exceção dos cutatelados quanto a atos patrimonias e negociais), e, por conta disso, não se submetem à hipótese prevista no no inciso III, do art. 4º do Código Civil, a saber:

 

Art. 4º.  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;         

IV – os pródigos.

absolutamente incapazes são apenas os menores de 16 anos, bastava saber isso pra acertar a questão

Com o estatudo do deficiente, as pessoas que, por problemas mentais não tenham o desenvolvimento completo (Ex.: down), não são incapazes, mas possuem o chamado direito ao "consentimento informado"..

 

Acertei, mas fiquei na dúvida quanto a igualdade de condições da testemunha deficiente, pois, o artigo 1864 do CC diz que o testamento após lavrado, deverá ser lido em voz alta ao testador e a 2 testemunhas. Dessa forma, uma pessoa com deficiência auditiva não poderia testemunhar tal ato.

Respondi essa questão apenas sabendo da CF.

 

Plenamente incapazes: Maiores de 18 anos e os deficientes (antigamente não eram).

 

Relativamente incapazes: Maiores de 16 e menores de 18 anos + Pródigos, ébrios, viciados  e etc.

 

Absolutamente incapazes: Apenas os menores de 16 anos.

 

 

 

Segundo o artigo 3º do Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil apenas os menores de 16 anos.

No que tange aos indivíduos que, por causa, transitório ou permanente, não poderem exprimir sua vontade, diz respeito a INCAPACIDADE RELATIVA, nos termos do art.4, III, do CC/2002. 

Já os ébrios habituais e os viciados em tóxico, segundo o inciso II, do mesmo diploma legal, também são considerados incapazes relativos 

Deste modo, a questão deveria ser anulada, já que não se encontra dentre as afirmativas, áquela que corresponderia ao ordenamento jurídico pátrio. 

Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: 

II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; (REVOGADO)

 

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:  (REDAÇÃO ATUAL)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

IV - os pródigos.

 

OBS.: Para comentários quanto à capacide dos deficientes, ir ao comentário do colega Fernando Fernandes.

Resumindo...

 

ABSOLUTAMENTE INCAPAZ: Menor de 16 anos;

 

RELATIVAMENTE INCAPAZ: -Maiores de 16 anos e menores de 18 anos;

                                           -Os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

                                           -Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

                                           -Os pródigos.

 

ATENÇÃO! A capacidade dos INDÍGENAS será regulada por legislação especial.

Após o Estatuto da pessoa com deficiência, o deficiente mental não é mais incapaz! Nem absoluta nem relativamente.

SIMBORA!!! RUMO À POSSE!!!

Acertei, mas por eliminar a alternativa II que constava nas alternativas "b", "c" e "d". o fato é que tenho ciência de que os ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, são apenas os menore de 16 anos, após a mudança determinada pelo estatudo dos deficiêntes.

Logo, se somente os menores de 16 anos são ABSOLUTAMENTE INCAPAZES, todos os demais que não possam expressar a vontade, por algum motivo são relativamente incapazes. 

Vejamos o item III

III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais(art. 4º,II), os viciados em tóxico(art. 4º,II) e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.(se o sujeito tem o discernimento reduzido e não pode ser ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, pois só os menores de 16 anos o são, resta a este sujeito ser considerado RELATIVAMENTE INCAPAZ, a certos atos ou a maneira de os exercer, como afirma a questão)

Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:  (REDAÇÃO ATUAL)

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (o sujeito que por deficiência mental tem o discernimento reduzido, não poderia assumir como empresário uma empresa herdada de seu pai, sem assistência, logo é RELATIVAMENTE INCAPAZ.).

GABARITO: A

I - CERTO: Art. 228. § 2º. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

II - ERRADO: Art. 3º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.    

III - ERRADO: Art. 4º. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:            

I – os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;        

III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;         

IV – os pródigos.

Aquela questão que você e depois de uns segundos pensa: "Hummm.. Eu vi o que você fez aí, sua danadinha"

Duas definições que despencam em prova!!!

Os absolutamente incapazes não podem exercer pessoalmente os atos da vida civil, devendo ser representados (em regra, pelos pais), a falta de representação gera nulidade do ato;

Já os relativamente incapazes poderão praticar atos da vida civil (manifestam sua vontade!) assistidos pelos seus representantes legais , a falta de assistência acarreta anulabilidade do ato.

Vejamos as hipóteses:

Absolutamente incapazes (Art. 3): menores de 16 anos

Só existe uma hipótese de absolutamente incapazes, os menores de 16 anos. Decore isso!

Relativamente incapaz (Art. 4):

• os maiores de 16 e menores de 18 anos: Trata-se de um critério meramente erário.
• os ébrios habituais e os viciados em tóxico: São os alcoólatras e dependentes químicos.
• aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade: Pessoa que por doença, por exemplo, não conseguir exprimir sua vontade. Atente-se ao caso de deficiência, ela deve impedir a manifestação da vontade para que o sujeito seja considerado relativamente incapaz.
• os pródigos: Aqueles que estão delapidando seu patrimônio, trata-se de um desvio de personalidade.

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DEFICIÊNCIA MENTAL NÃO É CAUSA DE INCAPACIDADE, MORÔ? -Gil Brother Away

Absolutamente incapaz é apenas o menor de 16 anos. Não existe outras hipóteses.

A questão trata de capacidade.

I. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.

Código Civil:

Art. 228. § 2^o  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.          (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.

Correta afirmativa I.

II. São absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Código Civil:

Art. 3^o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)          (Vigência)

São absolutamente incapazes os menores de 16 (dezesseis) anos.

Incorreta afirmativa II.

III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Código Civil:

Art. 4^o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;         (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)         (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

IV - os pródigos.

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e aqueles que, por causa transitória ou permanente não puderem exprimir sua vontade.

Incorreta afirmativa III.

Estão corretas as afirmativas:  

A) I, apenas. Correta letra “A". Gabarito da questão.

B) I e II, apenas. Incorreta letra “B".

C) II e III, apenas. Incorreta letra “C".

D) I, II, III. Incorreta letra “D". 

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.