A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST...
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
OBJETIVO E PRINCÍPIOS
I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;
II -A PNSST tem por princípios:
- a)universalidade;
- b)prevenção;
- c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
- d)diálogo social; e
- e)integralidade;