Fundamento decisivo: Lei nº 13.146/2015, art. 14, parágrafo único: "Parágrafo único. O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas." Lei nº 13.146/2015, art. 15, incisos I, II e IV: "Art. 15. O processo mencionado no art. 14 desta Lei baseia-se em avaliação multidisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa, observadas as seguintes diretrizes: I - diagnóstico e intervenção precoces; II - adoção de medidas para compensar perda ou limitação funcional, buscando o desenvolvimento de aptidões; (...) IV - oferta de rede de serviços articulados, com atuação intersetorial, nos diferentes níveis de complexidade, para atender às necessidades específicas da pessoa com deficiência;" No caso de diplegia espástica com marcha em tesoura e equino dinâmico, a consequência jurídica é a preferência por manejo conservador, funcional e multiprofissional, o que torna correta a alternativa C.

• Quando o enunciado exigir funcionalidade da marcha, procure a alternativa que combine controle da espasticidade com compensação biomecânica e reabilitação motora, e desconfie de medida isolada.
• Se houver quadro compatível com equino dinâmico em paralisia cerebral, a base oficial admite toxina botulínica como recurso para espasticidade focal.
• Órtese entra como medida de compensação funcional e alinhamento; cirurgia imediata como primeira opção tende a contrariar o modelo conservador progressivo da reabilitação.
• Elimine alternativas que troquem reabilitação por passividade, imobilização funcional ou supressão da atividade, porque a Lei nº 13.146/2015 orienta a autonomia e o desenvolvimento de aptidões.