Com relação aos Equipamentos de Proteção Individual, pode-s...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3795954
Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação aos Equipamentos de Proteção
Individual, pode-se afirmar corretamente que a
incumbência de utilizar o EPI apenas para a
finalidade a que se destina recai sobre:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: NR-6, item 6.6.1, alínea b: "6.6.1 Cabe ao trabalhador, quanto ao EPI:\n[...] \nb) utilizar apenas para a finalidade a que se destina;". Como o enunciado pergunta exatamente sobre a incumbência de utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, a própria literalidade da NR-6 atribui esse dever ao trabalhador, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Deveres do trabalhador
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A organização tem deveres próprios na NR-6, como seleção e fornecimento do EPI, mas a obrigação específica cobrada no enunciado — utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina — não é atribuída à organização no dispositivo decisivo. O critério de eliminação é a distribuição normativa de responsabilidades na NR-6.
B
Errada
Incorreta. A fabricante possui atribuições ligadas à fabricação, conformidade e instruções do EPI, mas não é a destinatária da obrigação de uso do equipamento durante a prestação laboral. O critério de eliminação é a distinção entre dever de fabricação/comercialização e dever de uso do EPI.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o sujeito expressamente indicado pela NR-6 para essa obrigação específica. O item 6.6.1, alínea b, não trata de fornecimento, certificação ou fiscalização do EPI, mas do dever de uso finalístico, e esse dever é atribuído textualmente ao trabalhador.
D
Errada
Incorreta. O ministério exerce funções normativas, fiscalizatórias e de certificação institucional, mas isso não se confunde com o dever individual de utilizar o EPI corretamente no ambiente de trabalho. O critério de eliminação é a diferença entre competência administrativa e obrigação individual do usuário do EPI.
E
Errada
Incorreta. O órgão certificador atua na aprovação e conformidade do equipamento, não no cumprimento concreto da obrigação de utilizá-lo apenas para sua finalidade. O critério de eliminação é a distinção entre certificação do produto e uso adequado pelo trabalhador.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre quem fornece, certifica ou fiscaliza o EPI e quem a NR-6 efetivamente indica como sujeito do dever de usá-lo apenas para a finalidade a que se destina: o trabalhador.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir quase literalmente a NR, procure identificar o sujeito expresso no dispositivo.
- Em NR-6, se a pergunta for sobre uso concreto do EPI, confira primeiro se o dever foi atribuído ao trabalhador ou à organização.
- Não troque dever de fornecimento, fabricação ou certificação por dever de utilização; a NR-6 separa essas responsabilidades.
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