Sobre organização administrativa, assinale a afirmativa corr...

Então, vejamos as diferenças presentes nesses dois institutos:

1. Desconcentração significa a distribuição interna de competências de um ente federativo, criando, para tanto, órgãos específicos para o exercício de dada competência. Logo, há uma única pessoa jurídica de direito público (o ente federativo), que desconcentra suas competências entre os órgãos por ela criados.

Vale lembrar que nessa hipótese, surge a hierarquia administrativa, ao passo que os órgãos criados ficam subordinados ao ente criador, podendo este fiscalizar, revisar ou punir atos praticados por seus órgãos, bem como delegar ou avocar competências.

1. Descentralização, por sua vez, consiste na criação de novas pessoas jurídicas (de direito público ou privado) a fim de que seja transferida parte das atribuições do ente descentralizador ao novo ente criado. Pressupõe, portanto, a existência de duas pessoas distintas, não havendo subordinação entre elas, mas, tão somente, uma vinculação.

Para não mais confundir, fica a dica:

1. desc O ncentração = cria Órgão
2. desc E ntralização = cria Ente

VALEU SENHORES CONCURSEIROS, "Deus não escolhe os capacitados. Ele capacita os escolhidos"

 A descentralização por outorga, tratar-se da atribuição de um serviço público, obrigatoriamente por meio da edição de uma lei, a uma entidade, cuja titularidade e o exercício por prazo indeterminado, também ocorreu pela edição de um ato normativo. A titularidade e a execução são delegadas.

Já a descentralização por delegação, trata da hipótese em que o Estado transfere a um terceiro por meio de um contrato ou ato unilateral, por prazo determinado e sob a fiscalização do Estado, a execução de um serviço a ser prestado à população. Ressalte-se que, a titularidade do serviço continua com o Poder Público.

questao de diferenciação entre descentralização e desconcentração

descentralizar: passar o serviço público para o âmbito da administração indireta, seja para uma entidade (por outorga, com transferência de titularidade da execução do serviço público), seja para uma empresa privada (por delegação, sem transferência de titularidade).

a desconcentração ocorre no âmbito da administração direta (centralizada), e se efetiva pela criação de órgãos (que não possuem personalidade jurídica)

DESCENTRALIZAÇÃO = imagine o "centro" da cidade; se sair de lá DESCENTRALIZA;

DESCONCENTRAÇÃO = imagine vc concentrado, se DESCONCENTRAR, ainda continuará sendo você! ou seja:

A desconcentração é uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distri- buição de competências dentro da mesma pessoa jurídica e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional.

Já a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, físi- ca ou jurídica, e pode ser através de outorga legal/técnica/por serviços/funcional, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços.

v DESCONCENTRAÇÃO --> Cria Órgãos (sem personalidade jurídica)

v DESCENTRALIZAÇÃO --> Cria Entidades (com personalidade jurídica)

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1.     ÓRGÃOS PÚBLICOS;

Organização Administrativa da União = 7447 questões

- Administração Indireta = 3540 questões;

- Administração Direta (Órgãos Públicos) = 980 questões

BANCAS QUE MAIS COBRAM:

CEBRASPE (CESPE) 205 questões (20,92%)

QUADRIX 151 questões (15,41%)

FCC 82 questões (8,37%)

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ásw

Autarquias, processo de DESCENTRALIZAÇÃO, são pessoas jurídicas de direito público, dotadas de CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO, com capacidade administrativa e criada para prestação de serviços públicos.

Criada por LEI ESPECÍFICA - ORTOGA - tem a titularidade do serviço púbico.

Ex: INSS, INCRA, IBAMA, etc.

A descentralização funcional ocorre com a celebração de contratos entre a Administração Pública e particulares. - o correto aqui seria se fosse descentralização por colaboração.

GAB B

DESCENTRALIZAÇÃO: Ocorre quando o Estado transfere suas atribuições a outras pessoas, públicas ou privadas. Neste caso, quem recebe tais atribuições possui uma personalidade jurídica distinta daquela do ente político. Além disso, vale lembrar que não há relação de subordinação entre quem delega e quem exerce as atribuições delegadas, mas sim apenas uma espécie de controle finalístico (de desempenho) nesse sentido. Ex: Município que cria uma empresa pública destinada a executar serviços de tratamento de esgoto.

HÁ DUAS FORMAS DE DESCENTRALIZAÇÃO:

DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA LEGAL/TÉCNICA/ POR SERVIÇOS /FUNCIONAL: 

• Estado cria a entidade administrativa;
• Transfere a titularidade e a execução;
• Mediante lei.

DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO:

• Estado não cria entidade;
• Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);
• Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.

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FONTE: MEUS RESUMOS     

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GAB. B

Mas por qual motivo a letra A está errada? Pois a descentralização ocorre contratos entre a Administração Pública e particulares.

GABARITO NA LETRA B.

DESCONCENTRAÇÃO

A desconcentração é o fenômeno de distribuição de competências dentro da mesma Pessoa

Jurídica, isto é, haverá uma repartição de competências INTERNA. Pela Desconcentração há a criação dos Órgãos públicos.

Os órgãos públicos são unidades administrativas despersonalizadas, dotadas de um feixe de atribuições e são ocupados por um agente público. Observa-se que a criação de órgãos ocorre por meio de uma lei de iniciativa do Poder competente; em razão da simetria das formas, a sua extinção também deve ser feita por lei.

No âmbito do Poder Legislativo, a criação e a extinção de órgãos, nos termos do art. 51, IV e art. 52,

XIII, ambos da CF/8824 não precisam de lei, mas sim de atos administrativos praticados pelas respectivas Casas.

DESCENTRALIZAÇÃO

É o fenômeno de distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta. Em outras palavras, a descentralização é a repartição externa de competências. Não há, entre as entidades, hierarquia. O que há entre elas é o controle finalístico, tutela, supervisão ministerial ou vinculação.

2.1. Espécies de descentralização

2.1.1. Política

Essa espécie de descentralização é originária, feita pela própria Constituição da República, no momento em que cria os Entes da Federação (União, Estado, Distrito Federal e Municípios) e reparte entre as diversas competências.

2.1.2. Administrativa

Essa espécie de descentralização resulta de um ato superveniente ao texto constitucional.

2.1.3. Territorial/Geográfica

De acordo com Maria Silvia Zanella Di Pietro, “é a que se verifica quando uma entidade local, Geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica”. No Brasil, é aquela que resulta na criação de um Território Federal. Possui natureza autárquica.

2.1.4. Colaboração ou Delegação

É aquela em que há a transferência, a outra pessoa, da execução de um determinado serviço público. Observa-se que há apenas a transferência da execução do serviço público. A titularidade permanece no poder do ente federado.

2.1.5. Por serviço, Técnica, Funcional ou Outorga

É aquela em que há a transferência para outra pessoa, da execução e da titularidade de um serviço público. O poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determina

do serviço público.