A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem...
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Alternativa correta: C
Tema central: A questão aborda o conceito de hierarquia na Administração Pública. Entender a hierarquia é essencial para compreender como funções, ordens e responsabilidades se distribuem dentro dos órgãos estatais, ponto fundamental para as provas de Administração Pública.
Resumo teórico: Hierarquia administrativa é o princípio pelo qual há subordinação entre órgãos e agentes na estrutura interna da Administração Pública, possibilitando a supervisão, o controle e a coordenação das atividades administrativas. O poder hierárquico permite ao superior dar ordens, fiscalizar, rever atos e delegar ou avocar competências, conforme previsto em autores como Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.
É importante saber que não existe hierarquia entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário), pois cada um deles é independente e harmônico entre si, conforme o artigo 2º da Constituição Federal.
Justificativa da alternativa C: A alternativa C descreve corretamente a hierarquia administrativa, ao afirmar que se trata da prerrogativa da Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no âmbito interno.
Análise das alternativas incorretas:
- A – Errada. Não existe hierarquia entre os Poderes do Estado, e sim independência e harmonia, conforme a Constituição.
- B – Errada. A distribuição de competências entre os Poderes garante autonomia funcional, não uma relação hierárquica.
- D – Errada. Fala em “poder estatal subalterno”, expressão inadequada, pois a hierarquia se refere à estrutura interna de um poder, não entre diferentes “poderes estatais”.
Dicas de prova: Ao interpretar questões como esta, atente-se para palavras-chave como “âmbito interno”, “administração”, “Poderes do Estado”, “competência” e “subordinação”. Não confunda independência entre Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) com hierarquia interna de cada órgão.
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A hierarquia compreende a prerrogativa (Vantagens) que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
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