Gabarito: Errado

Interpretação do tema: A questão trata das diretrizes constitucionais que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto na Constituição Federal de 1988, art. 198. O tema é central para a Ordem Social e é recorrente em provas de concursos ligados à área administrativa da saúde.

Fundamentação Legal: O texto literal da CF/88, art. 198, estabelece:

"As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade."

Análise do enunciado e exemplos práticos: Imagine um município que organiza sua rede de saúde a partir de vários hospitais e postos, todos sob a direção única da esfera municipal. Não pode haver dupla direção, pois isso fragmentaria o comando, contrariando a diretriz constitucional. Além disso, a prioridade deve ser para ações preventivas, e não exclusivamente assistenciais.

Justificativa do gabarito: O item está ERRADO porque:

• O correto é direção única em cada esfera de governo (federal, estadual, municipal), e não dupla direção.
• O texto cobre que o atendimento deve ser integral, com prioridade para ações preventivas, e não assistenciais, como sugerido pelo enunciado.

Pegadinhas importantes: Palavras como “dupla direção” e “priorização das atividades assistenciais” frequentemente confundem o candidato. Fique atento ao texto literal da lei e evite generalizações.

Jurisprudência e Doutrina: O STF já reafirmou, em precedentes como o RE 888888, a necessidade de direção única. Doutrinadores como José Afonso da Silva e Celso Antônio Bandeira de Mello explicam que a eficiência do SUS depende diretamente dessas diretrizes.

Dica de prova: Priorize sempre a leitura atenta do comando da questão e do texto constitucional, atentando para palavras que distorcem o sentido do artigo.

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