Alternativa correta: B - Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Tema central da questão: O foco está nos mecanismos de negociação e pactuação entre os gestores do SUS (federal, estadual e municipal). Esta é uma área essencial de gestão pública e organização do Sistema Único de Saúde, fundamental em provas de concursos da saúde.

Resumo teórico:

No SUS, os processos de negociação e pactuação sobre políticas, financiamento e aspectos operacionais ocorrem em instâncias chamadas de Comissões Intergestores. Existem dois principais tipos:

• CIT – Comissão Intergestores Tripartite: reúne representantes do Ministério da Saúde (União), CONASS (Estados) e CONASEMS (Municípios). Atua em âmbito nacional.
• CIB – Comissão Intergestores Bipartite: reúne o Estado e os municípios, na esfera estadual.

Essas comissões são previstas na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e são fundamentais para a gestão compartilhada do SUS.

Justificativa da alternativa correta:

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância oficial de negociação entre os três níveis de gestão do SUS (União, Estados e Municípios), responsável por definir diretrizes, pactuar responsabilidades e operacionalizar políticas nacionais de saúde. Por isso, é a resposta certa.

Análise das alternativas incorretas:

• A – Comissão Individualizada de Saúde Pública - Conass: Não existe tal comissão no SUS. O CONASS é o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, mas não se refere a um foro de negociação tripartite.
• C – Comissão Intergestores Bipartite (CIB): Embora seja um foro de negociação, sua atuação é estadual (entre Estado e municípios), não nacional.
• D – Sisvan: Trata-se do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, relacionado à coleta e análise de dados nutricionais, e não a negociação entre gestores.
• E – FunaiSUS: Refere-se à Fundação Nacional do Índio no âmbito da Saúde, não sendo uma instância de pactuação do SUS.

Dicas de interpretação: Atenção à expressão "entre gestores federal, estadual e municipal". Sempre que envolver os três níveis, pense em tripartite (CIT). Se forem só dois níveis (Estado e Município), é bipartite (CIB).

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