Sobre a teoria dos "motivos determinantes", pode-se afirmar ...
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Ano: 2003
Banca:
FUNDEC
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56173
Direito Administrativo
Sobre a teoria dos "motivos determinantes", pode-se afirmar que:
I - Quando os atos administrativos tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.
II - Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, o ato é inválido.
III - Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele será válido mesmo se os motivos não forem verdadeiros.
Assinale a alternativa verdadeira:
I - Quando os atos administrativos tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos.
II - Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, o ato é inválido.
III - Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele será válido mesmo se os motivos não forem verdadeiros.
Assinale a alternativa verdadeira: