Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, no ...
I. Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.
II. Os veículos de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam sempre de livre circulação, estacionamento e parada.
III. Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública, sempre gozam de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.
IV. Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
Gabarito comentado
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Tema central: A questão aborda normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fundamentais para quem atua com veículos de grande porte, como o Operador de Motoniveladora. O conhecimento preciso dessas normas garante a convivência segura no trânsito.
Base legal:
- Art. 29, III, a, CTB: “Quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela.”
- Art. 29, XII, CTB: “Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.”
- Art. 29, VII, CTB: Veículos de emergência só têm prioridade total quando em serviço de urgência e devidamente sinalizados por dispositivos luminosos e sonoros.
- Art. 29, VIII, CTB: Veículos de utilidade pública só têm prerrogativa de livre parada/estacionamento se estiverem prestando serviço, devidamente sinalizados e identificados pelo CONTRAN.
Análise das assertivas:
I e IV - CORRETAS: Ambas têm respaldo direto no CTB, art. 29, incisos III, a e XII, respectivamente.
Exemplo prático: Se uma motoniveladora cruza, em cruzamento sem sinalização, com outro veículo vindo de uma rodovia, tem preferência o que trafega pela rodovia. Já em trilhos (como um bonde), este possui preferência, respeitadas suas regras.
II - INCORRETA: Apenas terão livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados (art. 29, VII); não é “sempre” como diz o item. O uso de dispositivos luminosos e sonoros é indispensável – conforme doutrina de José dos Santos Carvalho Filho e jurisprudência do STJ (REsp 1.102.775).
III - INCORRETA: O privilégio não é “sempre” automático; apenas se estiverem prestando serviço na via, devidamente sinalizados e identificados pelo CONTRAN (art. 29, VIII).
Pegadinhas: Atenção aos termos como “sempre” e “livre circulação”: o CTB restringe o direito a situações específicas!
Gabarito: D) Apenas I e IV estão corretas.
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