Suponha que um Ente público tenha verificado ao longo do mê...
I - O reconhecimento orçamentário da despesa de exercício anterior mencionada não deve ser registrado como Restos a Pagar.
II - O registro patrimonial da despesa de exercício anterior deve ser reconhecido diretamente no patrimônio líquido.
III - A despesa de exercício anterior será classificada como despesa orçamentária.
IV - O registro da despesa de exercício anterior deve ser considerada na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.