Alternativa correta: B - o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa.

1. Tema central da questão:
A questão aborda um dos estágios da despesa pública: o empenho. O empenho é a primeira formalização do compromisso do poder público com o pagamento de uma despesa, fundamental para o controle e transparência dos gastos públicos.

2. Resumo teórico:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (art. 60), o empenho consiste na reserva de dotação orçamentária para um pagamento futuro. A Nota de Empenho deve conter, obrigatoriamente, informações que permitam a identificação do pagamento: nome do credor (quem irá receber o pagamento), especificação do credor (detalhamento da pessoa física ou jurídica) e importância da despesa (valor a ser pago).

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B está correta porque identifica o credor e o valor da despesa, exatamente como exige a legislação. Esses dados são essenciais para garantir a fiscalização e a correta execução do orçamento público.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A: "Nome do devedor" está errado, pois o governo é quem paga (credor é quem recebe).
• C: "Nome do setor" e “valor do empenho” são informações incompletas e não substituem a identificação do credor.
• D: "Nome do órgão público" e "especificação do devedor" confundem os papéis; o órgão é quem paga, não quem recebe.
• E: "Nome da repartição pública" e "especificação do devedor" também remetem ao órgão pagador, não ao credor.

5. Estratégias para resolver esse tipo de questão:
Sempre identifique os papéis na despesa: quem paga (órgão público) e quem recebe (credor). Atenção para pegadinhas com os termos devedor e credor, que são frequentemente invertidos para confundir.

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GABARITO B

Lei 4.320/64

Art. 62. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Correção: Artigo 61, lei 4.320/64.

Abraço.

Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

lei 4.320

Para que a questão e análise seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre o empenho. N caso em apreço, devemos marcar a alternativa que contém os elementos que completam corretamente as lacunas do enunciado em relação à nota de empenho.

De acordo com a Lei 4.320, no artigo 60, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. O parágrafo §1º desde artigo dispõe que em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

Veja que o que pode ser dispensada é nota de empenho (NE), jamais o empenho.

O que é a NE, talvez se pergunte.

A NE é a materialização do empenho, trata-se de um documento extraído de cada empenho e utilizado para registrar as operações envolvendo despesas orçamentárias realizadas pela Administração pública, tais como: comprometimento de despesa, seu reforço ou anulação, nome do credor, especificação e valor da despesa, deduções desse valor no saldo da dotação própria (MENDES, 2016).

Com base nas informações acima, concluímos que a alternativa "B" é a correta.

• O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar: nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

GABARITO: B

Fontes:

LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

MENDES, Sérgio. Administração Financeira e Orçamentária. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

4 coisas devem constar na nota de empenho:

1. nome do credor
2. representação da despesa
3. importância da despesa
4. dedução da despesa do saldo da dotação própria.