Cria de forma facultativa o ensino de história e cultura afro-brasileira e demonstra que nunca houve racismo no Brasil. 

Estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e representa um instrumento de combate ao racismo no Brasil.

Estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira no ano de 2003 e, depois da sua criação, corrige todas as distorções históricas sobre o racismo no Brasil fazendo com que a gente preta desse país não sofra com o racismo estrutural.

Determina o ensino de história e cultura afro-brasileira mais a característica da diversidade étnica e multicultural do Brasil. 

Houve uma grande mobilização nacional em torno da Lei 10.639/03, que estabelece o ensino de história e cultura afro-brasileira e sua aplicação é eficaz com a exclusão da perspectiva eurocêntrica do ensino de história no país.