O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como “provisões”, não são provisões nos termos deste capítulo os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo, os ajustes para perdas com investimentos e para créditos de liquidação duvidosa, inclusive o ajuste para créditos de dívida ativa. No PCASP, tais ajustes são reconhecidos como contas redutoras do ativo.

MCASP, 11ªed.

Gab: A

A alternativa correta é a A.

Vamos entender o porquê:

O processo de convergência da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) às normas internacionais (como a IAS 37, que no Brasil corresponde ao CPC 25) trouxe uma definição mais precisa para o termo "provisão".

• Visão Antiga (antes da convergência): O termo "provisão" era usado de forma ampla. Aplicava-se tanto para registrar obrigações (passivos) com valor ou prazo incertos quanto para ajustar valores de ativos. Um exemplo clássico era a "Provisão para Devedores Duvidosos", que reduzia o valor a receber de clientes.
• Visão Atual (pós-convergência): Com as novas normas, o conceito foi restringido. Agora:
• Provisão: Refere-se exclusivamente a um passivo de prazo ou valor incerto. Ou seja, é uma obrigação presente, resultante de um evento passado, cuja liquidação provavelmente exigirá uma saída de recursos e cujo valor pode ser estimado com segurança. Exemplos: provisão para riscos trabalhistas, fiscais, garantias, etc.
• Ajustes em Ativos: Os ajustes que antes eram chamados de "provisões" para ativos agora são tratados como "Contas Retificadoras de Ativo" ou "Perdas Estimadas". O exemplo da "Provisão para Devedores Duvidosos" passou a se chamar "Perda Estimada com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD)".

Analisando a alternativa correta:

A) de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.

• Esta alternativa descreve perfeitamente a mudança: o termo "provisão" deixou de ser usado para ajustar o valor de ativos e agora se refere unicamente a passivos de prazo ou valor incertos.