2.19 Alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas no orçamento aprovado. 

Gab: D

NBC TSP - Estrutura Conceitual

A alternativa correta é a D.

Vamos analisar o trecho e o conceito por trás dele, com base na Estrutura Conceitual da Contabilidade do Setor Público.

O texto afirma que os recursos do setor público vêm, predominantemente, de transações sem contraprestação (como impostos), que são pagos pelos contribuintes. A questão central é: onde as expectativas da sociedade sobre como esse dinheiro será usado são formalmente refletidas?

A resposta é no orçamento aprovado.

O orçamento público é o principal instrumento de planejamento e execução das políticas públicas para um determinado ano. É no orçamento que o governo:

1. Prevê as receitas que irá arrecadar (incluindo os impostos pagos pelos contribuintes).
2. Fixa as despesas que está autorizado a realizar para fornecer serviços de saúde, educação, segurança, etc.

Portanto, o orçamento aprovado é o documento legal que materializa o plano do governo para utilizar os recursos dos contribuintes, refletindo as expectativas da sociedade que foram debatidas e validadas pelo poder legislativo.

Analisando as outras alternativas:

• A) no plano plurianual aprovado: O PPA é um plano de médio prazo (4 anos) que estabelece diretrizes e objetivos estratégicos, mas é o orçamento anual que detalha e autoriza a arrecadação e os gastos de cada ano.
• B) na execução dos atos potenciais: Atos potenciais (como a assinatura de um contrato) são registros de controle para eventos que podem afetar o patrimônio no futuro, não representam o plano geral de uso dos recursos.
• C) na valorização e ganhos com ativos: Isso se refere a um evento patrimonial específico e não ao plano de uso dos impostos.
• E) no uso de bens e serviços: Este é o resultado da execução do orçamento, e não o plano que reflete as expectativas iniciais.