Interpretação do tema: A questão trata dos percentuais de Reserva Legal exigidos na Amazônia Legal, conforme o bioma: floresta, cerrado e campos gerais. Este é um conhecimento essencial para o cargo de Técnico Ambiental.

Legislação Aplicável: O tema está regulado pelo art. 12 da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal). Veja o texto legal:

“Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (...), observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel:
I – localizado na Amazônia Legal:
a) 80% no imóvel situado em área de florestas;
b) 35% no imóvel situado em área de cerrado;
c) 20% no imóvel situado em área de campos gerais.”

A jurisprudência do STF, especialmente a ADC 42/DF, confirmou a constitucionalidade dessas regras, reforçando sua aplicação nos concursos.

Explicação do tema central: A Reserva Legal é a fração do imóvel rural que deve ser preservada com vegetação nativa para garantir a proteção dos recursos naturais, a biodiversidade e o equilíbrio ecológico.

Exemplo prático: Um produtor rural possui uma fazenda de 100 hectares na Amazônia Legal, sobre floresta. Ele precisa manter 80 hectares preservados como Reserva Legal. Se a área fosse de cerrado, seriam 35 hectares; se campos gerais, 20 hectares.

Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C (“80%, 35% e 20%”) é a correta, pois corresponde exatamente ao que determina o art. 12 da lei.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 80%, 35% e 80% – Erro: campos gerais é 20%, não 80%.
• B) 80%, 35% e 35% – Erro: campos gerais deve ser 20%, não 35%.
• D) 80%, 20% e 35% – Erro: cerrado é 35%, não 20%.
• E) 80%, 20% e 20% – Erro: cerrado é 35%, não 20%.

Pegadinhas: A principal pegadinha está na troca dos percentuais entre cerrado e campos gerais. Use a estratégia de sempre associar a floresta (mais densa) ao percentual maior (80%).

Contribuição doutrinária: Conforme Paulo de Bessa Antunes (“Direito Ambiental”), os diferentes percentuais visam proteger a biodiversidade conforme a vulnerabilidade de cada bioma.

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