A Estrutura Conceitual para Elaboração do Relatório Contábil...

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Q3456483 Contabilidade Pública
A Estrutura Conceitual para Elaboração do Relatório Contábil-Financeiro explicita que, em alguns casos, o nível de incerteza envolvido ao estimar a mensuração de ativo ou passivo pode ser tão alto que pode ser questionável se a estimativa forneceria representação suficientemente fidedigna desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes. O nível de incerteza na mensuração pode ser muito alto se, por exemplo, a única forma de estimar essa mensuração do ativo ou passivo for utilizando técnicas de mensuração baseadas em
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5.20 Em alguns casos, o nível de incerteza envolvido ao estimar a mensuração de ativo ou passivo pode ser tão alto que pode ser questionável se a estimativa forneceria representação suficientemente fidedigna desse ativo ou passivo e de quaisquer receitas, despesas ou mutações do patrimônio líquido resultantes. O nível de incerteza na mensuração pode ser muito alto se, por exemplo, a única forma de estimar essa mensuração do ativo ou passivo seja utilizando técnicas de mensuração baseadas em fluxo de caixa e, além disso, houver uma ou mais das seguintes circunstâncias: 

(a) o intervalo de possíveis resultados é excepcionalmente amplo e a probabilidade de cada resultado é excepcionalmente difícil de estimar;

(b) a mensuração é excepcionalmente sensível a pequenas alterações em estimativas da probabilidade de diferentes resultados – por exemplo, se a probabilidade de futuros fluxos de entrada ou fluxos de saída de caixa é excepcionalmente baixa, mas a magnitude desses fluxos de entrada ou fluxos de saída de caixa será excepcionalmente alta caso ocorram; 

(c) mensurar o ativo ou passivo requer alocações excepcionalmente difíceis ou excepcionalmente subjetivas de fluxos de caixa que não se relacionam exclusivamente com o ativo ou passivo que está sendo mensurado. 

Gab: B

CPC 00

A alternativa correta é a B.

Vamos analisar o conceito de incerteza na mensuração e por que as técnicas baseadas em fluxo de caixa são o principal exemplo disso.

A Estrutura Conceitual da Contabilidade preza pela representação fidedigna, o que significa que a informação contábil deve ser completa, neutra e livre de erro. No entanto, algumas mensurações exigem estimativas, e uma estimativa é, por natureza, incerta. Quando essa incerteza é muito alta, a informação pode não ser útil.

O texto da questão descreve exatamente um cenário de alta incerteza. Vamos analisar as alternativas de técnicas de mensuração:

  • A) Valor justo: O valor justo pode ser muito confiável (quando baseado em preços de mercado ativos, Nível 1) ou muito incerto (quando baseado em dados não observáveis, Nível 3). A incerteza do Nível 3 geralmente vem do uso de fluxos de caixa.
  • B) Fluxo de caixa: Esta é a resposta correta. Técnicas de mensuração baseadas em fluxos de caixa (como o cálculo do valor presente) são inerentemente incertas. Elas exigem que a entidade faça previsões sobre o futuro, como:
  • Estimar os valores dos fluxos de caixa futuros.
  • Estimar a data em que esses fluxos ocorrerão.
  • Escolher uma taxa de desconto apropriada para trazer esses valores ao presente. Toda essa previsão sobre eventos futuros introduz um alto grau de subjetividade e incerteza, que é exatamente o que a questão descreve.
  • C) Preço de saída: Este é um conceito intimamente ligado ao valor justo. Sua certeza depende de como ele é determinado.
  • D) Custo de aquisição: Também conhecido como custo histórico, esta é geralmente a base de mensuração mais objetiva e com menor incerteza, pois se baseia em um fato ocorrido (o preço pago na transação original).
  • E) Propriedades para investimento: Este é um tipo de ativo, e não uma técnica de mensuração.

Portanto, a única forma de estimar a mensuração que é citada como exemplo de altíssima incerteza na Estrutura Conceitual é aquela que utiliza técnicas de mensuração baseadas em fluxo de caixa.

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