Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança
do Paciente (PNSP), analise as asserções a seguir no que diz respeito aos objetivos específicos desse
Programa contidos na referida Portaria.
I. Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente restrita à atenção
primária.
II. Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.
III. Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente.
IV. Fiscalizar a inclusão do tema segurança do paciente na educação básica e ensino técnico.
Estão corretas

Question

Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança
do Paciente (PNSP), analise as asserções a seguir no que diz respeito aos objetivos específicos desse
Programa contidos na referida Portaria.
I. Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente restrita à atenção
primária.
II. Envolver os pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente.
III. Ampliar o acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente.
IV. Fiscalizar a inclusão do tema segurança do paciente na educação básica e ensino técnico.
Estão corretas Alternativa A: I e II, somente.  Ou Alternativa B:  I e III, somente. Ou Alternativa C:  I e IV, somente. Ou Alternativa D: II e III, somente. Ou Alternativa E: III e IV, somente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] II e III, somente. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado exigia identificar quais assertivas reproduziam objetivos específicos da Portaria nº 529/2013 sem alterar sua abrangência ou seu conteúdo normativo. Nesse recorte, apenas II e III permanecem fiéis ao texto da norma, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Objetivos do PNSPAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui a assertiva I. O art. 3º, I, da Portaria não restringe a segurança do paciente à atenção primária; ele fala em iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde.BErradaEstá errada porque, embora a assertiva III esteja de acordo com o art. 3º, a assertiva I não está. O erro objetivo da I é limitar o alcance do programa à atenção primária, restrição que não existe no texto normativo.CErradaEstá errada porque reúne duas assertivas incompatíveis com a Portaria. A I erra ao restringir a atuação à atenção primária, e a IV erra ao trocar o objetivo de fomentar a inclusão do tema por fiscalizar, além de inserir educação básica, quando a norma menciona ensino técnico, graduação e pós-graduação na área da saúde.DCertaA alternativa D está correta porque as assertivas II e III reproduzem objetivos específicos previstos no art. 3º da Portaria nº 529/2013. A norma contempla o envolvimento de pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente e a ampliação do acesso da sociedade às informações relativas à segurança do paciente, sem restringir esses objetivos a recortes distintos do previsto.EErradaEstá errada porque a assertiva IV não corresponde ao art. 3º, V, da Portaria. O texto normativo prevê fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico e de graduação e pós-graduação na área da saúde, e não fiscalizar sua inclusão na educação básica.Pegadinha da questãoA questão misturou incisos reproduzidos corretamente com paráfrases adulteradas: na I, reduziu a abrangência do programa à atenção primária; na IV, trocou o verbo normativo "fomentar" por "fiscalizar" e ainda ampliou indevidamente o âmbito para a educação básica.Dica para questões semelhantesEm questão sobre portaria com enumeração de objetivos, confira se a assertiva preserva a abrangência exata do texto normativo.Troca de verbo normativo altera o sentido jurídico: "fomentar" não equivale a "fiscalizar".Quando a norma delimita destinatários ou níveis de ensino, a inclusão de categoria não prevista torna a assertiva incorreta.

Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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