A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde ...

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Q3882770 Saúde Pública
 A Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) está organizada em três dimensões de atuação. A alternativa que se refere corretamente à dimensão e sua respectiva competência é 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O decisivo era identificar a dimensão que traz a expressão normativa sobre organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no SUS, o que corresponde à alternativa C.

Tema central: Dimensões da regulação do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
O conteúdo indicado se vincula materialmente à Regulação de Sistemas de Saúde, pois o cadastramento de estabelecimentos e profissionais no CNES pertence a essa dimensão. Mesmo assim, a base decisória afirma que a alternativa C é a que espelha de forma direta e inequívoca a definição normativa cobrada, razão pela qual A não é o gabarito.
B
Errada
A alternativa mistura atribuições da Regulação da Atenção à Saúde com um elemento que não compõe, de forma direta, a definição central cobrada. Por isso, a associação fica híbrida e não corresponde à competência normativa pedida.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à definição normativa da Regulação do Acesso à Assistência na Política Nacional de Regulação do SUS. Essa dimensão tem por objeto a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, que é exatamente o critério previsto na Portaria GM/MS nº 1.559/2008, art. 2º, III.
D
Errada
A alternativa reduz indevidamente a Regulação da Atenção à Saúde à avaliação e incorporação de tecnologias em saúde. Isso não traduz a definição dessa dimensão na política, porque omite seu núcleo funcional de garantir a adequada prestação de serviços e incluir controle, avaliação e auditoria da atenção e da assistência.
E
Errada
A alternativa erra já no nome da dimensão, porque 'Regulação de Acesso à Vigilância Sanitária e Epidemiológica' não integra a tríade normativa oficial. Além disso, atribui a essa dimensão inexistente uma competência típica da Regulação do Acesso à Assistência.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar Regulação da Atenção à Saúde por Regulação do Acesso à Assistência e inserir atribuições plausíveis de outras dimensões para desviar da definição normativa exata.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar as três dimensões da Política Nacional de Regulação, confira se a alternativa coincide com a nomenclatura oficial: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência.
  • Se aparecer a fórmula 'organização, controle, gerenciamento e priorização do acesso e dos fluxos assistenciais', identifique imediatamente Regulação do Acesso à Assistência.
  • Desconfie de alternativas que acrescentem elementos não centrais à definição normativa da dimensão, mesmo que pareçam compatíveis com o tema geral.
  • Expressão inventada ou fora da tríade oficial elimina a alternativa, ainda que o restante do conteúdo pareça próximo.

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