O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta quinta-feira 26 [de abril] mais uma decisão histórica, ao decidir, por unanimidade, que (...) são constitucionais. O julgamento se dá após anos de debates sobre o tema e deve colocar fim à insegurança jurídica a respeito (...). O Supremo tomou a decisão ao julgar duas ações diferentes.
(http://www.cartacapital.com.br/sociedade/decisao-d...., 26.04.2012. Adaptado
Essa “decisão histórica" do STF, de abril de 2012, refere-se às