No que se refere ao direito a férias, analise os itens a se...

Vamos analisar a questão sobre o direito a férias segundo a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema Jurídico: O tema central é o direito a férias dos empregados, abordado nos artigos 129 a 153 da CLT.

Legislação Aplicável: A CLT garante que todo empregado tem direito a um período de férias anuais, sem prejuízo da remuneração, conforme o artigo 129. Além disso, as férias são computadas como tempo de serviço (artigo 130). Faltas injustificadas podem sim ser descontadas das férias, conforme o artigo 130, mas não de forma geral e indiscriminada.

Item I: A afirmação de que o empregado tem direito a férias "com prejuízo da remuneração" está incorreta. A legislação garante que as férias são remuneradas, ou seja, o empregado recebe seu salário durante o período de descanso. Portanto, este item é falso.

Item II: A afirmação sobre o desconto de faltas no período de férias é parcialmente correta, mas generaliza a situação. A CLT permite o desconto de faltas injustificadas, mas dentro de critérios específicos, não de qualquer falta. Logo, este item também está incorreto como está apresentado.

Item III: O período de férias deve ser computado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme o artigo 130 da CLT. Portanto, a afirmação de que não é computado é falsa.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a letra E, que afirma que nenhum dos itens é verdadeiro. Esta é a resposta correta, pois todos os itens contêm erros em relação ao que a legislação prevê.

Exemplo Prático: Imagine que um empregado trabalhe em uma empresa durante um ano e tenha direito a 30 dias de férias. Durante este período, ele não só recebe seu salário, como também as férias são contadas como tempo de serviço. Se ele tiver faltas injustificadas, poderá ter até certo número de dias descontados das suas férias, mas não de forma automática e indiscriminada.

Estratégias de Interpretação: Ao analisar questões de concursos, sempre compare as afirmações com o texto legal. Questões que podem parecer óbvias ou que contenham palavras como "sempre", "nunca", ou "qualquer" são frequentemente pegadinhas. Lembre-se de que a interpretação correta da lei é essencial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: E)

Item I - Art. 7º, XVII, CF/88. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais REMUNERADAS com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

Art. 129, CLT - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, SEM prejuízo da remuneração.

Item II - Art. 130, § 1º, CLT. É VEDADO descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

Item III - Art. 130, § 2º, CLT. O período das férias SERÁ computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

E se forem mais de 5 faltas? Questão ficou bem duvidosa levando em conta só a letra fria.

Se as faltas forem injustificadas, pode descontar.

Dessa questão, caberia recurso.

A galera está procurando cabelo em ovo. Busquem a exceção quando a questão pedir, nesse caso, o examinador quis saber a regra do artigo 130, § 1º, da CLT - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.